Reclamação 0814618-63.2020.8.10.0000 - TJMA

Reclamação 0814618-63.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARROS SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:10

Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JORGE LUIZ BARROS SILVA Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________________________ EMENTA RECLAMAÇÃO. SEGURO DPVAT. CABIMENTO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO FIXADA SEM CONSIDERANDO TABELA DPVAT. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL CONFORME A JULGADO REPETITIVO DO STJ. I - Segundo a jurisprudência do STJ, uniformizada por meio de seu entendimento sumulado e do julgamento do Resp nº 1.303.038 - RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, deve ser aplicada a tabela relativa ao Seguro DPVAT na fixação da indenização securitária, de modo a preservar a proporcionalidade referente ao grau de invalidez. Portanto, resta demonstrada a manifesta conformidade do acórdão reclamado, ante a aplicação da tabela. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - SEÇÃO CÍVEL Sessão do dia 24 de junho a 01 de julho de 2022. RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0814618-63.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS RECLAMANTE: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS Advogados: Dra. Roberta Menezes Coelho de Souza (OAB/MA 10.527-A) RECLAMADA: 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS TERCEIRO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reclamação Cível nº 0814618-63.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE o feito, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Angela Maria Moraes Salazar, Antonio José Vieira Filho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Douglas Airton Ferreira Amorim, Jamil de Miranda Gedeon Neto, José de Ribamar Castro, José Gonçalo de Sousa Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Chaves Everton, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Maria Francisca Gualberto de Galiza, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Raimundo José Barros de Sousa, Raimundo Moraes Bogéa e Tyrone José Silva. São Luís, 24 de junho a 01 de julho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

07/07/2022, 00:00

Juntada de malote digital

06/07/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 09:16

Julgado improcedente o pedido

05/07/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 12:26

Juntada de parecer

30/06/2022, 22:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2022, 11:45

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2022, 10:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/07/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JORGE LUIZ BARROS SILVA Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________________________ EMENTA RECLAMAÇÃO. SEGURO DPVAT. CABIMENTO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO FIXADA SEM CONSIDERANDO TABELA DPVAT. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL CONFORME A JULGADO REPETITIVO DO STJ. I - Segundo a jurisprudência do STJ, uniformizada por meio de seu entendimento sumulado e do julgamento do Resp nº 1.303.038 - RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, deve ser aplicada a tabela relativa ao Seguro DPVAT na fixação da indenização securitária, de modo a preservar a proporcionalidade referente ao grau de invalidez. Portanto, resta demonstrada a manifesta conformidade do acórdão reclamado, ante a aplicação da tabela. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - SEÇÃO CÍVEL Sessão do dia 24 de junho a 01 de julho de 2022. RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0814618-63.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS RECLAMANTE: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS Advogados: Dra. Roberta Menezes Coelho de Souza (OAB/MA 10.527-A) RECLAMADA: 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS TERCEIRO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reclamação Cível nº 0814618-63.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE o feito, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Angela Maria Moraes Salazar, Antonio José Vieira Filho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Douglas Airton Ferreira Amorim, Jamil de Miranda Gedeon Neto, José de Ribamar Castro, José Gonçalo de Sousa Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Chaves Everton, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Maria Francisca Gualberto de Galiza, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Raimundo José Barros de Sousa, Raimundo Moraes Bogéa e Tyrone José Silva. São Luís, 24 de junho a 01 de julho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

07/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARROS SILVA em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/08/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Juntada de malote digital

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(71)