Cumprimento de sentença 0800444-42.2019.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.416,15

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Morros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 27/01/2026

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 17:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/10/2025, 21:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:34

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

29/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.

29/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:51

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 27/01/2026

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 21:49

Despacho

•03/04/2025, 20:47

09/12/2025, 17:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/10/2025, 21:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:34

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

29/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.

29/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA SILVA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:51

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

02/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:47

Juntada de petição

14/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

13/08/2024, 19:26

Juntada de Certidão

13/08/2024, 19:26

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES LIMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:21

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:21

Juntada de petição

17/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES LIMA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de HUGO MARCELO RABELO PONTES em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:05

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:30

Juntada de informações prestadas

20/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:18

Juntada de informações prestadas

08/05/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 23/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:14

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 23/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:14

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:18

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de HUGO MARCELO RABELO PONTES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:03

Juntada de petição

30/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES LIMA em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 15:13

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 08:09

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 08:08

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 11:29

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:27

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:23

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 11:36

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:36

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES LIMA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:36

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:06

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 05:48

Conclusos para decisão

13/09/2022, 08:13

Juntada de petição

12/09/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSIANA PEREIRA RABELO Advogado: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO - MA12585-A, AMANDA RODRIGUES LIMA - MA20725, FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA - MA7676 Requerido: FABIO DE JESUS SILVA MUNIZ Advogado: FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS - MA17472, HUGO MARCELO RABELO PONTES - MA20213 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, na pessoa do seu advogado, para recebimento do Alvará Judicial expedido, no prazo de 05(cinco) dias. Morros/MA, 06/09/2022 Emanoel Silva Botelho Secretário Judicial Substituto da Comarca de Morros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0800444-42.2019.8.10.0143 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:56

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:55

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:53

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:57

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES LIMA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:48

Juntada de petição

13/07/2022, 21:27

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800444-42.2019.8.10.0143 AUTOR(A): JOSIANA PEREIRA RABELO Advogados: JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO - MA12585-A, AMANDA RODRIGUES LIMA - MA20725, FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA - MA7676 REQUERIDO(A): FABIO DE JESUS SILVA MUNIZ Advogados: FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS - MA17472, HUGO MARCELO RABELO PONTES - MA20213 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da autora, por meio de seus advogados, para providenciar o pagamento das custas do Selo Judicial Oneroso, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de que seja expedido o Alvará Judicial, nos termos do item 4 do Despacho ID 60834808, adiante transcrito: "4. Após, expeça-se alvará judicial em favor da parte demandante, para levantamento da quantia depositada judicialmente, intimando-a, para recebimento do mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as regras de cobrança de selo." Morros-MA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Sergean de Sousa Silva Secretária Judicial da Comarca de Morros Matrícula 186304

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 10:37

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:30

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2022, 09:51

Transitado em Julgado em 17/10/2020

27/05/2022, 09:51

Juntada de petição

28/04/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:51

Juntada de petição

22/11/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:46

Juntada de petição

30/08/2021, 17:10

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:32

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:32

Juntada de petição

06/08/2021, 09:56

Juntada de petição

27/07/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:12

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:27

Juntada de Certidão

07/07/2021, 16:26

Juntada de

04/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:56

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 08:32

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:41

Juntada de petição

16/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS SILVA MUNIZ em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:44

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:44

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES LIMA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:44

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:44

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:44

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 10:48

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

21/01/2021, 10:47

Juntada de protocolo BACENJUD

19/01/2021, 15:23

Juntada de Certidão

13/01/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:44

Juntada de diligência

18/12/2020, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 09:45

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:30

Juntada de petição

14/12/2020, 11:53

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 06:06

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:33

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:43

Juntada de Certidão

27/10/2020, 12:42

Juntada de petição

25/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:00

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:56

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:56

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 02:10

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2020, 19:16

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:16

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DOS REIS FREITAS NETO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:26

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:50

Juntada de petição

05/08/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 09:11

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:07

Conclusos para despacho

17/03/2020, 08:29

Juntada de impugnação aos embargos

16/03/2020, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 09:29

Juntada de petição

05/02/2020, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 10:36

Juntada de diligência

19/12/2019, 10:36

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 09:27

Juntada de Mandado

03/12/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 10:45

Conclusos para despacho

06/11/2019, 08:52

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 14:27

Despacho

•28/05/2024, 15:02

Despacho

•20/09/2023, 14:30

Despacho

•08/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:35

Despacho

•04/10/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:55

Despacho

•18/04/2022, 09:46

Despacho

•08/11/2021, 16:46

Despacho

•08/07/2021, 12:12

Despacho

•01/03/2021, 08:32

Despacho

•12/01/2021, 11:44

Despacho

•05/11/2020, 10:33

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/10/2025, 21:49

Despacho

•03/04/2025, 20:47

Despacho

•28/05/2024, 15:02

Despacho

•20/09/2023, 14:30

Despacho

•08/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:35

Despacho

•04/10/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:55

Despacho

•18/04/2022, 09:46

Despacho

•08/11/2021, 16:46

Despacho

•08/07/2021, 12:12

Despacho

•01/03/2021, 08:32

Despacho

•12/01/2021, 11:44

Despacho

•05/11/2020, 10:33

Petição

•25/10/2020, 00:30

Petição

•25/10/2020, 00:30

Sentença

•11/09/2020, 19:16

Despacho

•17/07/2020, 09:11

Despacho

•25/11/2019, 10:45