Apelação Cível 0801349-60.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

CARLOS CESAR ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO

OAB/MA 19654·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORREA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ALI GARCIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CARLOS CESAR ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/02/2025, 12:41

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:17

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2024, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 17:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (APELADO) e provido em parte

16/07/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 18:27

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024, 12:35

Juntada de petição

17/06/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 11:01

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/02/2025, 12:41

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:17

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 12:35

Despacho

•24/05/2024, 21:20

19/11/2024, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 17:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (APELADO) e provido em parte

16/07/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 18:27

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024, 12:35

Juntada de petição

17/06/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/06/2024, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2024, 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2024, 10:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/06/2024, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 13:32

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/05/2024, 08:45

Determinada a redistribuição dos autos

23/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 12:12

Decisão

•23/05/2024, 00:02

Sentença (expediente)

•19/02/2024, 18:53

Sentença

•14/12/2023, 23:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/05/2022, 14:23

Despacho

•16/01/2022, 21:01

Despacho

•06/11/2021, 22:34

Despacho

•30/03/2021, 10:15

Despacho

•24/09/2020, 17:39

Despacho

•31/03/2020, 10:17

Despacho

•14/01/2020, 11:16

Decisão

•15/10/2019, 17:40