Cumprimento de sentença 0804572-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

GABRIELA FIQUENE PEREIRA

CPF

Autor

DEPOSITO PUBLICO

Terceiro

CELIA MARIA VIANA FARIA

CPF

Reu

DEPOSITO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA LEITE DE SOUZA CORREA

OAB/MA 11687·CPF·Representa: Autor

ADOLFO SILVA FONSECA

OAB/MA 8372·CPF·Representa: Réu

LINCON LIMA SAMPAIO

OAB/MA 14303·CPF·Representa: Réu

PEDRO SALES LIBERIO

OAB/MA 20088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:38

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:45

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIANA FARIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:53

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:53

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:12

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:22

Decisão

•26/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:38

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:45

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIANA FARIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:53

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:53

Juntada de despacho

10/03/2026, 07:53

Recebidos os autos

10/03/2026, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Juntada de contrarrazões

20/03/2025, 11:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.

03/03/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

03/03/2025, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:09

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de PEDRO SALES LIBERIO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:50

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:50

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:50

Juntada de apelação

31/01/2025, 23:08

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 13:08

Embargos de declaração não acolhidos

06/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 26/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:56

Juntada de contrarrazões

25/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 11:09

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 11:05

Juntada de embargos de declaração

22/10/2024, 22:26

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 14:30

Juntada de petição

09/10/2024, 10:23

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

07/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:07

Juntada de petição

18/06/2024, 09:56

Juntada de petição

10/06/2024, 21:37

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 19:20

Juntada de petição

08/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:04

Juntada de petição

23/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:50

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:03

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:17

Juntada de petição

18/09/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 23:36

Juntada de diligência

17/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:12

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:43

Juntada de Mandado

18/08/2023, 11:38

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:16

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:18

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:13

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/06/2023, 13:52

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2023, 12:16

Juntada de petição

31/05/2023, 23:03

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 01/03/2023

14/03/2023, 09:22

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/03/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 13:44

Juntada de petição

03/03/2023, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 12:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 17:15

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIANA FARIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 12:18

Juntada de petição

07/12/2022, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:32

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 01:06

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804572-46.2019.8.10.0001. AUTOR: CELIA MARIA VIANA FARIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADOLFO SILVA FONSECA - OAB/MA 8372-A AUTOR: GABRIELA FIQUENE PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA LEITE DE SOUZA CORREA - OAB/MA 11687 DESPACHO Em face do longo período de paralisação e diante do teor da petição de ID n.65812933, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, inc. III, do CPC). Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se e intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:59

Juntada de petição

29/04/2022, 17:43

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:21

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:46

Juntada de petição

25/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 23:47

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DE SOUZA CORREA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 23:47

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:43

Decorrido prazo de DEPÓSITO PÚBLICO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:50

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2021, 19:54

Juntada de Certidão

11/02/2021, 15:11

Juntada de diligência

09/02/2021, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 01:42

Juntada de termo

20/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de GABRIELA FIQUENE PEREIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:59

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 00:15

Juntada de Carta ou Mandado

05/11/2020, 09:31

Juntada de petição

28/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:09

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:09

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 00:15

Publicado Intimação em 02/10/2020.

09/10/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 07:07

Outras Decisões

29/09/2020, 13:53

Conclusos para decisão

29/09/2020, 11:00

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIANA FARIA em 02/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 08:02

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIANA FARIA em 02/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 08:01

Juntada de embargos de declaração

01/09/2020, 19:31

Juntada de diligência

01/09/2020, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 15:55

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 16:10

Juntada de Ato ordinatório

21/08/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 15:51

Juntada de Carta ou Mandado

20/08/2020, 11:25

Outras Decisões

09/08/2020, 11:11

Conclusos para despacho

21/07/2020, 20:30

Juntada de Certidão

17/07/2020, 12:45

Juntada de petição

30/06/2020, 21:37

Juntada de petição

17/06/2020, 15:24

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIANA FARIA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:02

Conclusos para decisão

08/05/2020, 16:51

Juntada de petição

17/04/2020, 03:11

Juntada de petição

17/04/2020, 02:51

Juntada de petição

17/04/2020, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:33

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:47

Juntada de Certidão

23/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIANA FARIA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 10:43

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2020, 10:42

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 24/03/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:03

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA FONSECA em 24/03/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:03

Decorrido prazo de GABRIELA FIQUENE PEREIRA em 14/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 11:10

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 10:23

Mandado devolvido dependência

19/03/2019, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 11:27

Concedida a Medida Liminar

18/03/2019, 10:55

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:03

Juntada de Certidão

15/03/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 16:28

Juntada de Ato ordinatório

08/03/2019, 16:27

Juntada de diligência

19/02/2019, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2019, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2019, 16:25

Expedição de Mandado

14/02/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 12:28

Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:51

Juntada de Certidão

11/02/2019, 10:50

Juntada de petição

08/02/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 10:56

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:53

Acórdão (expediente)

•09/02/2026, 12:44

Acórdão

•09/02/2026, 10:50

Despacho

•06/11/2025, 15:54

Decisão

•18/09/2025, 14:43

Despacho

•31/07/2025, 11:20

Despacho

•19/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:47

Decisão

•06/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:05

Decisão

•07/10/2024, 16:27

Despacho

•19/05/2024, 19:20

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/05/2026, 16:22

Decisão

•26/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:53

Acórdão (expediente)

•09/02/2026, 12:44

Acórdão

•09/02/2026, 10:50

Despacho

•06/11/2025, 15:54

Decisão

•18/09/2025, 14:43

Despacho

•31/07/2025, 11:20

Despacho

•19/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:47

Decisão

•06/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:05

Decisão

•07/10/2024, 16:27

Despacho

•19/05/2024, 19:20

Despacho

•24/11/2023, 10:11

Despacho

•02/08/2023, 11:18

Despacho

•14/07/2023, 17:29

Despacho

•17/05/2023, 09:06

Sentença

•13/01/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:31

Despacho

•01/07/2022, 09:59

Despacho

•29/09/2021, 11:23

Decisão

•29/09/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 14:07

Decisão

•09/08/2020, 11:11

Despacho

•11/05/2020, 11:02

Despacho

•14/04/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:42

Decisão

•18/03/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 16:27

Despacho

•14/02/2019, 12:28

Despacho

•01/02/2019, 10:56