Apelação Cível 0801388-74.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 95.432,54

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

MIRIAM DE JESUS TRINDADE SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

SILVIA ROCHA PACHECO

OAB/MA 16103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

17/12/2025, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 15:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801494-02.2020.8.10.0036

15/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2024, 17:10

Juntada de parecer do ministério público

11/04/2024, 14:53

Juntada de petição

08/04/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 18:24

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Decisão (expediente)

•16/12/2025, 15:08

Decisão

•15/12/2025, 17:40

18/12/2025, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

17/12/2025, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 15:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801494-02.2020.8.10.0036

15/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2024, 17:10

Juntada de parecer do ministério público

11/04/2024, 14:53

Juntada de petição

08/04/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:05

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 06:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 10:23

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/03/2024, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:24

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 17:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2024.

30/01/2024, 17:04

Juntada de petição

30/01/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2024, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2024, 08:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/01/2024, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 16:15

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2024, 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:54

Juntada de termo

18/12/2023, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2021, 14:00

Baixa Definitiva

23/06/2021, 14:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:29

Juntada de petição

22/03/2021, 20:40

Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2021, 17:19

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 01:02

Deliberado em Sessão - Julgado

18/02/2021, 17:53

Incluído em pauta para 11/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

08/02/2021, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 22:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2021, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2020, 06:11

Juntada de contrarrazões

26/10/2020, 18:38

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2020, 06:53

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/09/2020, 20:16

Juntada de petição

22/09/2020, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 17:54

Conhecido o recurso de MIRIAM DE JESUS TRINDADE SANTOS - CPF: 334.279.683-91 (APELANTE) e provido

11/09/2020, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado

03/09/2020, 23:30

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:18

Incluído em pauta para 27/08/2020 09:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

24/08/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2020, 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2020, 16:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/06/2020, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 08:32

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:52

Recebidos os autos

26/03/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 10:52

Despacho

•16/03/2024, 06:57

Decisão

•15/03/2024, 09:23

Decisão

•13/03/2024, 14:07

Decisão (expediente)

•26/01/2024, 16:15

Decisão

•26/01/2024, 11:22

Documento Diverso

•12/09/2023, 16:58

Documento Diverso

•12/09/2023, 16:58

Documento Diverso

•12/09/2023, 16:58

Sentença (expediente)

•22/08/2023, 14:07

Sentença

•21/08/2023, 12:22

Documento Diverso

•28/07/2022, 17:24

Despacho

•03/02/2022, 23:20

Intimação de acórdão

•26/02/2021, 13:09

Todos os documentos(34)

Decisão (expediente)

•16/12/2025, 15:08

Decisão

•15/12/2025, 17:40

Despacho

•16/03/2024, 06:57

Decisão

•15/03/2024, 09:23

Decisão

•13/03/2024, 14:07

Decisão (expediente)

•26/01/2024, 16:15

Decisão

•26/01/2024, 11:22

Documento Diverso

•12/09/2023, 16:58

Documento Diverso

•12/09/2023, 16:58

Documento Diverso

•12/09/2023, 16:58

Sentença (expediente)

•22/08/2023, 14:07

Sentença

•21/08/2023, 12:22

Documento Diverso

•28/07/2022, 17:24

Despacho

•03/02/2022, 23:20

Intimação de acórdão

•26/02/2021, 13:09

Acórdão (expediente)

•25/02/2021, 20:05

Acórdão

•24/02/2021, 17:19

Documento Diverso

•26/10/2020, 18:38

Documento Diverso

•26/10/2020, 18:38

Despacho

•30/09/2020, 08:07

Acórdão (expediente)

•11/09/2020, 17:53

Acórdão (expediente)

•11/09/2020, 17:53

Acórdão

•11/09/2020, 11:32

Despacho

•02/06/2020, 08:32

Documento Diverso

•13/11/2019, 11:30

Documento Diverso

•13/11/2019, 11:30

Documento Diverso

•13/11/2019, 11:30

Sentença (expediente)

•18/10/2019, 12:19

Sentença

•15/10/2019, 19:28

Despacho

•03/09/2019, 11:23

Despacho

•12/07/2019, 15:51

Documento Diverso

•21/05/2019, 17:43

Documento Diverso

•21/05/2019, 17:43

Documento Diverso

•21/05/2019, 17:43