Reintegração / Manutenção de Posse 0848038-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.125.848,90

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

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Central de Ajuda

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES

OAB/MA 3725·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES

OAB/MA 18129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ANTONILDE DE FREITAS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO JOSE RESIDENCIAL SANTA LUZIA

Terceiro

MARIA HILDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO JOSE RESIDENCIAL SANTA LUZIA

Reu

MARIA HILDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:32

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:39

Juntada de petição

05/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 06:41

Juntada de petição (3º interessado)

17/02/2025, 23:11

Todas as movimentações(205)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:32

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:27

Despacho

•28/10/2025, 16:18

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legal

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Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:39

Juntada de petição

05/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 06:41

Juntada de petição (3º interessado)

17/02/2025, 23:11

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:22

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:22

Juntada de Certidão

15/10/2024, 14:36

Juntada de petição

02/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:28

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:21

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:00

Juntada de petição

29/04/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:43

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:33

Juntada de petição

28/02/2024, 12:21

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:32

Conclusos para decisão

20/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de São Luis em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:48

Juntada de petição

14/11/2023, 18:45

Juntada de termo

09/11/2023, 10:41

Apensado ao processo 0850010-95.2019.8.10.0001

07/11/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:21

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:21

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:55

Juntada de petição

11/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:52

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:51

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:28

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de Maria Hilda em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:09

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:58

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:36

Juntada de petição

12/12/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:49

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:08

Juntada de petição

12/07/2022, 15:33

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848038-95.2016.8.10.0001. AUTOR: LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES - MA3725 REU: MARIA HILDA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ RESIDENCIAL SANTA LUZIA DESPACHO Conforme opinou o Ministério Público, determino seja reiterada a intimação do Estado do Maranhão para dizer, em quinze dias, se tem interesse na causa. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se também as partes para, querendo, se manifesta acerca do parecer ministerial em quinze dias. São Luís/MA, data do sistema. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:52

Conclusos para decisão

17/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:30

Juntada de petição

12/05/2022, 11:05

Juntada de termo

02/05/2022, 17:25

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 08/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:31

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 02:34

Expedição de informações pessoalmente.

10/02/2022, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 02:29

Juntada de Ofício

10/02/2022, 02:12

Juntada de Ofício

10/02/2022, 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de Distribuição das Promotorias de Justiça da Capital em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de Distribuição das Promotorias de Justiça da Capital em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:17

Juntada de petição

18/10/2021, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 15:00

Expedição de informações pessoalmente.

22/09/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 10:25

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:33

Juntada de petição

05/07/2021, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 10:53

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ RESIDENCIAL SANTA LUZIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 12:11

Juntada de diligência

27/05/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 12:48

Juntada de Carta ou Mandado

12/03/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:20

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:53

Juntada de termo

25/08/2020, 16:55

Juntada de Certidão

23/07/2020, 10:54

Juntada de Petição (outras)

06/07/2020, 19:47

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ RESIDENCIAL SANTA LUZIA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:31

Juntada de petição

18/06/2020, 19:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 05/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 07:54

Juntada de Petição+-+0848038.pdf

02/06/2020, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 16:38

Juntada de petição

03/05/2020, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2020, 14:10

Juntada de diligência

24/04/2020, 14:10

Juntada de petição

18/03/2020, 11:00

Juntada de petição

17/03/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 09:11

Juntada de Certidão

28/02/2020, 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2020, 16:38

Juntada de parecer de mérito (mp)

01/11/2018, 09:14

Decorrido prazo de Maria Hilda em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:19

Conclusos para despacho

26/10/2018, 11:32

Juntada de Certidão

26/10/2018, 11:32

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 02:45

Juntada de petição

22/10/2018, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 00:19

Publicado Intimação em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2018, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica

15/10/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 19:22

Juntada de termo

20/08/2018, 14:59

Juntada de termo

23/03/2018, 17:07

Conclusos para decisão

05/02/2018, 11:40

Juntada de Certidão

05/02/2018, 11:39

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2018, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2017, 10:30

Juntada de ato ordinatório

14/11/2017, 10:28

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 03:48

Juntada de Petição de contestação

30/10/2017, 10:33

Decorrido prazo de Maria Hilda em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:39

Juntada de Petição de protocolo

03/10/2017, 10:41

Juntada de Mandado

26/09/2017, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2017, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2017, 09:37

Expedição de Mandado

26/09/2017, 09:37

Concedida a Medida Liminar

15/05/2017, 11:42

Conclusos para decisão

25/04/2017, 13:55

Juntada de termo

25/04/2017, 13:54

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/04/2017 08:30 14ª Vara Cível de São Luís.

11/04/2017, 16:55

Decorrido prazo de Maria Hilda em 07/04/2017 23:59:00.

08/04/2017, 09:04

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA em 24/03/2017 23:59:00.

27/03/2017, 00:05

Decorrido prazo de Maria Hilda em 24/03/2017 23:59:00.

25/03/2017, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica

24/03/2017, 14:54

Juntada de ata da audiência

24/03/2017, 14:34

Audiência de justificação redesignada para 07/04/2017 08:30.

24/03/2017, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 23:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2017, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2017, 14:21

Expedição de Mandado

08/03/2017, 14:21

Audiência de justificação designada para 24/03/2017 09:30.

08/03/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 10:09

Conclusos para despacho

24/01/2017, 16:08

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA em 02/12/2016 23:59:00.

13/01/2017, 02:40

Audiência de justificação não-realizada para 02/12/2016 09:30.

09/01/2017, 09:35

Decorrido prazo de Maria Hilda em 02/12/2016 23:59:00.

06/12/2016, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2016, 10:20

Audiência de justificação designada para 02/12/2016 09:30.

28/11/2016, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2016, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2016, 23:16

Expedição de Mandado

31/10/2016, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 11:41

Conclusos para despacho

24/10/2016, 08:34

Juntada de termo

24/08/2016, 13:45

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA em 19/08/2016 23:59:00.

20/08/2016, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA em 19/08/2016 23:59:00.

20/08/2016, 00:08

Juntada de termo

19/08/2016, 16:40

Audiência de justificação não-realizada para 19/08/2016 09:00.

19/08/2016, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2016, 10:57

Expedição de Mandado

03/08/2016, 10:57

Audiência de justificação designada para 19/08/2016 09:00.

03/08/2016, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 16:36

Conclusos para decisão

31/07/2016, 16:29

Distribuído por sorteio

31/07/2016, 16:29

Despacho

•05/08/2025, 06:41

Despacho

•12/09/2024, 09:21

Despacho

•14/03/2024, 19:43

Despacho

•13/12/2023, 11:32

Documento Diverso

•09/11/2023, 10:41

Despacho

•17/10/2023, 16:41

Despacho

•30/05/2023, 10:51

Despacho

•02/03/2023, 18:58

Despacho

•25/11/2022, 14:02

Despacho

•20/06/2022, 12:52

Despacho

•07/09/2021, 10:25

Despacho

•08/03/2021, 17:20

Decisão

•22/01/2020, 16:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/04/2026, 13:27

Despacho

•28/10/2025, 16:18

Despacho

•05/08/2025, 06:41

Despacho

•12/09/2024, 09:21

Despacho

•14/03/2024, 19:43

Despacho

•13/12/2023, 11:32

Documento Diverso

•09/11/2023, 10:41

Despacho

•17/10/2023, 16:41

Despacho

•30/05/2023, 10:51

Despacho

•02/03/2023, 18:58

Despacho

•25/11/2022, 14:02

Despacho

•20/06/2022, 12:52

Despacho

•07/09/2021, 10:25

Despacho

•08/03/2021, 17:20

Decisão

•22/01/2020, 16:38

Despacho

•09/10/2018, 19:22

Documento Diverso

•20/08/2018, 14:59

Documento Diverso

•23/03/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 10:28

Despacho

•15/05/2017, 11:42

Despacho

•23/02/2017, 10:09

Despacho

•24/10/2016, 11:41

Despacho

•02/08/2016, 16:36