Interdição/Curatela 0800760-30.2019.8.10.0022 - TJMA

Interdição/Curatela 0800760-30.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTÔNIO ELISMAR DE AZEVEDO Curatelanda: LUCINETE DE AZEVEDO Curadora: MARIA DE DEUS LIMA AZEVEDO SUBSTITUIÇÃO CURADOR SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0800760-30.2019.8.10.0022 Cuida-se ajuizada inicialmente como de interdição. Não obstante, no transcorrer da marcha processual a mesma foi convertida eme AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR movida por ANTÔNIO ELISMAR DE AZEVEDO, por meio da qual pretende assumir o encargo de curador de sua irmã LUCINETE DE AZEVEDO, em face da atual curadora MARIA DE DEUS LIMA AZEVEDO, consoante os fatos aduzidos na petição de emenda ( vide ID Num. 19671064 - Pág. 1 ). Concedida curatela provisória. Realizada audiência de entrevista e perícia médica. Nessa ocasião foi constatado a existência uma antiga curadora, MARIA DE DEUS LIMA AZEVEDO. De tal sorte, o processo tramitou normalmente até a sua conversão em ação de substituição de curador (vide ID Num. 19671064 - Pág. 1 ). Certidão de óbito da atual curador (a) (Id nº Num. 22604733 - Pág. 1 ). Relatório social favorável ao autor (ID Num. 68833477 – Pág. 1/ 3 ). Instado a se manifestar, o (a) representante do Ministério Público emitiu parecer favorável à procedência do pedido (ID Num. 69081967 - Pág. 1 / 2 ). É o essencial a ser relatado. Fundamento e Decido. Da análise dos autos, verifico que a atual curadora da interditada veio a óbito, sendo necessária a substituição da curadoria, tendo sido apresentados documentos que atestam a plena capacidade e o gozo de boas condições físicas e mentais do (a) requerente para assumir o encargo, sobretudo, laudo social favorável ao autor. Diante do exposto, adoto na íntegra a conclusão apresentada no estudo realizado, bem como os argumentos apresentado pelo parquet em quota, com base no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, defiro o pedido e nomeio ANTÔNIO ELISMAR DE AZEVEDO como curador (a) do (a) curatelado (a) LUCINETE DE AZEVEDO, em substituição a MARIA DE DEUS LIMA AZEVEDO (falecida), determinando, desde já, sua intimação para assumir a curatela no prazo legal, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, sob as condições, responsabilidades e encargos próprios. Lavre-se termo de compromisso, com as advertências legais. Oficie-se ao Cartório de Registro responsável, com remessa de cópia da presente sentença, a fim de que seja averbada a substituição do curador. Proceda-se à margem do registro da curatela a AVERBAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO do (a) curador (a) MARIA DE DEUS LIMA AZEVEDO, inicialmente nomeado (a), para, ANTÔNIO ELISMAR DE AZEVEDO, devidamente qualificado nos autos. Serve a presente cópia como mandado ao Cartório de Registro Civil, remetendo-lhe cópia da presente sentença, a fim de que seja devidamente averbada a substituição do curador do (a) interditado (a) LUCINETE DE AZEVEDO. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Açailândia/MA, data do sistema. ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Família

07/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCINETE DE AZEVEDO em 17/11/2025 23:59.

Publicado Notificação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de LUCINETE DE AZEVEDO em 29/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Todas as movimentações(119)