Interdição/Curatela 0801088-67.2019.8.10.0051 - TJMA

Interdição/Curatela 0801088-67.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

11/03/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 22:14

Transitado em Julgado em 01/08/2022

30/08/2022, 22:12

Juntada de petição

15/07/2022, 14:28

Juntada de petição

14/07/2022, 22:05

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, Pedreiras - MA, FONE: (99) 3626-5304 PROCESSO Nº: 0801088-67.2019.8.10.0051 Ação: CURATELA (12234) PROMOVENTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA DOS SANTOS PROMOVIDO: RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: INTIMAR as partes a tomarem conhecimento do inteiro teor da Sentença ID 70794667, proferida nos autos acima epigrafados. INTEIRO TEOR: SENTENÇA:Trata-se de CURATELA (12234) proposta por MARIA DA CONCEICAO LIMA DOS SANTOS em face de RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS, ambas qualificadas nos autos, requerendo a curatela da requerida, diante da necessidade do recebimento do Benefício de Prestação Continuada, necessário para a manutenção básica da parte interditanda. Juntou documentos com a inicial. Petição de ID 70703756 - Petição, requerendo a desistência do feito, considerando o falecimento da parte requerida, ID 70705127 - Documento de Identificação (CERTIDÃO DE óbito).Vieram-se os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Compulsando os autos, verifica-se que falta ao autor o interesse de agir, ante a perda superveniente do objeto, em face do falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de ID 70705127 - Documento de Identificação (CERTIDÃO DE óbito).Ante ao exposto, JULGO o autor carecedor de ação, pela perda superveniente do objeto, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Pedreiras (MA), 6 de julho de 2022.BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 11:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/07/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 17:39

Juntada de Certidão

05/07/2022, 17:38

Juntada de petição

05/07/2022, 10:29

Juntada de petição

02/06/2022, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 14:47

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:23

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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