Execução de Título Extrajudicial 0800039-17.2019.8.10.0107 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800039-17.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 15:02

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IORQUE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:46

Juntada de termo de juntada

09/03/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 11:14

Determinado o arquivamento

27/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:19

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800039-17.2019.8.10.0107. EXEQUENTE: DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - OAB/MA 16.716-A RÉ (U): MANOEL CARVALHO SOBRINHO Advogado (a) do (a) Ré (u): Não constituído DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR (A): MUNICIPIO DE NOVA IORQUE Advogado (a) do (a) Vistos etc. Intimada para se manifestar sobre a inexistência de bens passíveis de penhora, e requerer o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte, assim, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º do CPC/2015, SUSPENDO O PROCESSO POR 01 (UM ANO), a contar da publicação destes despacho,período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Deve a Secretaria Judicial providenciar o respectivo registro desta suspensão no Sistema Pje. AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em escaninho próprio, junto a Secretaria desta Unidade Jurisdicional para fins de controle a respeito do transcurso do prazo fixado no item anterior ou eventual manifestação do exequente. Findo o prazo ânuo, e não havendo manifestação amparada no art. 921, §1º do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos (arquivamento temporário), aguardando-se a prescrição intercorrente, após as devidas anotações perante o Sistema Pje. Esclareço que a suspensão da execução e o arquivamento provisório dos autos, prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento, desde que não verificada a prescrição intercorrente, poderá requerer o desarquivamento e/ou prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015).Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, via DJe, ou da Defensoria Pública, para conhecimento desta decisão, ficando desde já intimado e cientificado que, decorrido o prazo de que trata o §1º do art. 921 do Código de Processo Civil, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ESTE DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 05 de julho de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 12:02

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 14:53

Decisão

•27/02/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800039-17.2019.8.10.0107. EXEQUENTE: DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - OAB/MA 16.716-A RÉ (U): MANOEL CARVALHO SOBRINHO Advogado (a) do (a) Ré (u): Não constituído DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR (A): MUNICIPIO DE NOVA IORQUE Advogado (a) do (a) Vistos etc. Intimada para se manifestar sobre a inexistência de bens passíveis de penhora, e requerer o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte, assim, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º do CPC/2015, SUSPENDO O PROCESSO POR 01 (UM ANO), a contar da publicação destes despacho,período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Deve a Secretaria Judicial providenciar o respectivo registro desta suspensão no Sistema Pje. AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em escaninho próprio, junto a Secretaria desta Unidade Jurisdicional para fins de controle a respeito do transcurso do prazo fixado no item anterior ou eventual manifestação do exequente. Findo o prazo ânuo, e não havendo manifestação amparada no art. 921, §1º do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos (arquivamento temporário), aguardando-se a prescrição intercorrente, após as devidas anotações perante o Sistema Pje. Esclareço que a suspensão da execução e o arquivamento provisório dos autos, prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento, desde que não verificada a prescrição intercorrente, poderá requerer o desarquivamento e/ou prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015).Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, via DJe, ou da Defensoria Pública, para conhecimento desta decisão, ficando desde já intimado e cientificado que, decorrido o prazo de que trata o §1º do art. 921 do Código de Processo Civil, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ESTE DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. PASTOS BONS, 05 de julho de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

07/07/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IORQUE em 06/05/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo de juntada

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 01/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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