Apelação Cível 0800027-46.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 42.872,14

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

CAIO JEFFERSON PASSINHO SILVA

CPF

Autor

FAMA-FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO (IESF)

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DO MARANHAO

Terceiro

FACULDADE PITAGORA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIO JEFFERSON PASSINHO SILVA

CPF

Autor

FAMA-FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO (IESF)

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DO MARANHAO

Terceiro

FACULDADE PITAGORA DO MARANHAO

Terceiro

FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

PITAGORAS

Terceiro

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CAIO JEFFERSON PASSINHO SILVA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 09:41

Conhecido o recurso de CAIO JEFFERSON PASSINHO SILVA - CPF: 036.858.233-70 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de CAIO JEFFERSON PASSINHO SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2025, 19:02

Juntada de parecer

21/05/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 00:24

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CAIO JEFFERSON PASSINHO SILVA em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão (expediente)

•17/03/2026, 09:41

Decisão

•16/03/2026, 20:32

14/04/2026, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 09:41

Conhecido o recurso de CAIO JEFFERSON PASSINHO SILVA - CPF: 036.858.233-70 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de CAIO JEFFERSON PASSINHO SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2025, 19:02

Juntada de parecer

21/05/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 16:44

Despacho

•24/04/2025, 09:00

Despacho

•18/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:21

Decisão

•05/12/2024, 11:17

Despacho

•03/10/2024, 08:34

Sentença

•10/06/2024, 18:17

Despacho

•14/06/2022, 17:21

Despacho

•28/01/2021, 13:00

Despacho

•29/09/2020, 10:10

Despacho

•18/03/2020, 16:57