Procedimento Comum Cível 0001124-63.2018.8.10.0121 - TJMA

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/04/2023, 16:20

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:50

Juntada de petição

02/02/2023, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/10/2022 23:59.

06/01/2023, 03:54

Decorrido prazo de NATALIA CANDEIRA COSTA em 07/10/2022 23:59.

06/01/2023, 03:54

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:31

Publicado Sentença (expediente) em 16/09/2022.

21/09/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOELSI FRANK COSTA - MA13415, NATALIA CANDEIRA COSTA - MA18003 DEMANDADO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ - MA15180-A SENTENÇA I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0001124-63.2018.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Ação Cautelar Antecedente com Pedido de Tutela de Urgência, promovida pelo Município de São Bernardo (MA), em face da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, por meio da qual pleiteia, liminarmente, que a requerida seja compelida a apresentar, em 24 (vinte e quatro) horas, o Plano de Viabilidade Técnica pretendido para a contratação do convênio descrito na inicial. Diante da falta de perigo na demora, em consonância com o parecer ministerial, foi indeferido o pedido de tutela de urgência (ID. 59152989). Determinada a intimação da parte autora para formular o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Certidão de ID. 36302925 delineia que não houve manifestação da parte autora. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. Intimada a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, com a formulação do pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsão do art. 308 do CPC, esta se manteve inerte. O Poder Judiciário e a sistemática procedimental dos feitos forenses não podem esperar, indefinidamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte. A inércia da parte autora, na prática do ato processual que lhe competia, caracteriza o abandono processual e impõe a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, importando, também, na cessação da eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, conforme previsão do art. 309, inciso I do CPC. III – Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 09:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:04

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:26

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 16:28

Juntada de diligência

26/04/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 13:44

Decorrido prazo de NATALIA CANDEIRA COSTA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 15/02/2022 23:59.

25/02/2022, 15:42

Juntada de petição

17/02/2022, 19:59

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOELSI FRANK COSTA - MA13415, NATALIA CANDEIRA COSTA - MA18003 Réu (s): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0001124-63.2018.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO Advogados/Autoridades do(a)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 14:51

Não Concedida a Medida Liminar

17/01/2022, 19:27

Juntada de petição

02/01/2022, 01:05

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:23

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 23:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:09

Juntada de diligência

10/02/2021, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:37

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:26

Juntada de petição

29/07/2020, 15:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 19:50

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 19:50

Juntada de Certidão

10/07/2020, 12:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/07/2020, 12:17

Recebidos os autos

10/07/2020, 12:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2023

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA CANDEIRA COSTA em 07/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 07/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 07/06/2022 23:59.

Conclusos para despacho

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