Execução Fiscal 0842397-92.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 106.646,79

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA LUZIA BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA LUZIA B FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:39

Juntada de petição

13/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA B FERREIRA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARBOSA FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:50

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:48

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:21

Decisão

•16/03/2023, 09:50

29/04/2026, 10:39

Juntada de petição

13/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARIA LUZIA B FERREIRA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARBOSA FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:50

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 08:47

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARBOSA FERREIRA em 15/02/2022 23:59.

25/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARIA LUZIA B FERREIRA - ME em 15/02/2022 23:59.

25/02/2022, 16:43

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: MARIA LUZIA B FERREIRA - ME e outros DEFENSORA PÚBLICA: LUCIANA DOS SANTOS LIMA DESPACHO JUDICIAL 1. Intimem-se a parte Executada, por meio da Defen Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0842397-92.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 106.646,79 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:17

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARBOSA FERREIRA em 12/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de MARIA LUZIA B FERREIRA - ME em 12/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:13

Juntada de petição

19/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2021.

25/03/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 16:30

Juntada de Ato ordinatório

19/03/2021, 21:36

Juntada de petição

14/07/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 23:36

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2020, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 11:14

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 12:53

Conclusos para despacho

27/11/2017, 12:33

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 17:39

Decisão

•13/09/2022, 08:47

Despacho

•09/11/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 21:36

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 23:35

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 17:22

Despacho

•27/11/2017, 12:53