Inventário 0822652-58.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Interdição e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 22/08/2022

20/04/2023, 10:37

Juntada de petição

03/02/2023, 16:58

Juntada de Mandado

30/11/2022, 14:46

Juntada de petição

09/11/2022, 18:11

Juntada de petição

08/11/2022, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

12/09/2022, 16:04

Realizado cálculo de custas

12/09/2022, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de SAMIRA ABREU DUAILIBE em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 22:59

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:23

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 22/08/2022

20/04/2023, 10:37

Juntada de petição

03/02/2023, 16:58

Juntada de Mandado

30/11/2022, 14:46

Juntada de petição

09/11/2022, 18:11

Juntada de petição

08/11/2022, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

12/09/2022, 16:04

Realizado cálculo de custas

12/09/2022, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de SAMIRA ABREU DUAILIBE em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 22:59

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEANNE SANTOS DE ARAUJO e outros ESPÓLIO DE:THIAGO ROBERTO FREITAS LARANJA ADVOGADO: SAMIRA ABREU DUAILIBE OAB: MA9418-A SENTENÇA: Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0822652-58.2019.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de THIAGO ROBERTO FREITAS LARANJA, falecido(a) em 16/12/2014, conforme certidão de óbito (ID nº 20218600 ). Esboço de partilha (ID nº 54343856 ), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram. É, em síntese, o relatório. Decido. É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". Isto posto, ainda que julgada procedente sentença de homologação, a expedição de formal de partilha/carta de adjudicação/alvarás ficará condicionada à juntada aos presentes autos das certidões negativas das Fazendas Públicas, após comprovação de quitação do imposto de transmissão causa mortis. 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº54343856), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de THIAGO ROBERTO FREITAS LARANJA, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei. Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição dos documentos necessários, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após o retorno da Contadoria, intime-se o(a) inventariante, por Carta, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c- Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento do ITCMD e das custas finais, deve o inventariante/advogado/defensor, enviar email para [email protected] agendando a confecção do Formal de Partilha (apenas relativo aos bens imóveis devidamente matriculados)/Carta de Adjudicação/Alvará(s), ressaltando que no caso do(s) alvará(s), o agendamento pela Secretaria somente ocorrerá com a juntada nos autos do pagamento das custas do(s) selo(s) (juntar a(s) guia(s) emitida(s) pelo gerador de custas no site do TJMA, bem como o(s) comprovante(s) de pagamento - na petição informar que trata-se de juntada do pagamento das custas para emissão do alvará(s)). Colocar no assunto do email: Agendamento de (nome do documento). Serve o esboço de partilha como auto de partilha. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual. Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:12

Julgado procedente o pedido

20/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

20/07/2022, 00:48

Juntada de parecer de mérito (mp)

23/05/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:25

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:25

Juntada de petição

04/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de SAMIRA ABREU DUAILIBE em 15/02/2022 23:59.

25/02/2022, 16:43

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSEANNE SANTOS DE ARAUJO e outros ESPÓLIO DE: THIAGO ROBERTO FREITAS LARANJA ADVOGADO: SAMIRA ABREU DUAILIBE OAB: MA9418 DESPACHO: Considerando o que consta nos autos, encaminhem-se os autos ao Partidor, para elaboração do esboço de partilha (art. 651 do NCPC). Após o retorno, intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecimento de manifestação (art. 652, do NCPC). Publique-se. Intimação - AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0822652-58.2019.8.10.0001

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 14:52

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:39

Conclusos para despacho

15/07/2021, 21:06

Decorrido prazo de SAMIRA ABREU DUAILIBE em 21/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:51

Juntada de petição

27/05/2021, 19:30

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:02

Conclusos para despacho

01/05/2021, 19:00

Juntada de Certidão

01/05/2021, 19:00

Juntada de petição

16/04/2021, 15:09

Juntada de petição

16/04/2021, 11:22

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:31

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:15

Decorrido prazo de SAMIRA ABREU DUAILIBE em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:34

Decorrido prazo de SAMIRA ABREU DUAILIBE em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:33

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 11:37

Juntada de petição

09/11/2020, 17:34

Outras Decisões

17/09/2020, 11:56

Conclusos para despacho

28/08/2020, 22:35

Juntada de petição

28/08/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:50

Conclusos para despacho

04/08/2020, 19:35

Juntada de parecer

30/07/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:42

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:24

Juntada de consulta INFOJUD

28/04/2020, 14:49

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/03/2020, 15:57

Juntada de petição

13/03/2020, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 16:25

Conclusos para decisão

03/09/2019, 13:20

Juntada de petição

29/07/2019, 16:18

Juntada de termo

03/07/2019, 16:45

Outras Decisões

25/06/2019, 15:05

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 16:34

Documentos

Petição

•09/11/2022, 18:11

Sentença

•20/07/2022, 12:08

Despacho

•08/04/2022, 11:49

Despacho

•10/09/2021, 09:39

Despacho

•13/05/2021, 22:02

Despacho

•10/03/2021, 15:31

Decisão

•17/09/2020, 11:56

Despacho

•05/08/2020, 17:50

Despacho

•19/05/2020, 16:42

Despacho

•11/02/2020, 15:30

Despacho

•27/01/2020, 16:25

Despacho

•25/06/2019, 15:05

27/07/2022, 00:00