Agravo em Recurso Especial 0811928-90.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Ação Rescisória · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLESIOMAR MARTINS VIANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/09/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730995/2024

26/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 730995/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de CLESIOMAR MARTINS VIANA

20/08/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 17:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/08/2024, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 22:20