Execução Fiscal 0011431-73.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2003

Valor da Causa

R$ 11.358,56

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO COSTA GOMES

OAB/MA 5564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:34

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 14:09

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:09

Juntada de Certidão

27/04/2025, 21:32

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 04:43

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:34

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:05

24/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 14:09

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:09

Juntada de Certidão

27/04/2025, 21:32

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 18:05

Juntada de Certidão

13/12/2024, 18:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

13/12/2024, 17:41

Desentranhado o documento

13/12/2024, 17:41

Juntada de petição

08/08/2024, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 14:32

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

05/08/2024, 14:19

Desentranhado o documento

05/08/2024, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2024, 12:24

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2023, 12:33

Juntada de Certidão

13/10/2023, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 16:25

Juntada de termo

17/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:19

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0011431-73.2003.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.724,33 e das custas processuais no valor de R$ 1.189,67, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. *PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O(A) DEVEDOR(A) PODERÁ COMPARECER À PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO SITUADA NA AVENIDA CARLOS CUNHA, S/N, EDIFÍCIO LUCIANO MOREIRA, PRÉDIO DA SEFAZ, TÉRREO, SÃO LUÍS/MA. TELEFONE: 98 3219-9050, COM O FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. São Luís - MA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 12:53

Transitado em Julgado em 27/08/2021

06/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:01

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:01

Juntada de petição

14/07/2021, 18:29

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 04:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:25

Juntada de Certidão

05/04/2021, 14:24

Juntada de petição

29/03/2021, 20:20

Decorrido prazo de GRUPO PINHEIRO DE PROD E COMERC DE ALIMENTOS LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:50

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 16:42

Juntada de Certidão

12/03/2021, 16:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/02/2021, 15:17

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:53

Sentença (expediente)

•02/07/2021, 15:48

Sentença

•23/06/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:40