Execução Fiscal 0803208-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 476.219,80

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR 57093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

VILSON PILATI

CPF

Reu

JOSE ALCIONI DE SOUZA

CPF

Reu

VALDOMIRO PILATTI

CPF

Reu

IVETE MARIA DANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

12/03/2026, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 11:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:52

Juntada de petição

05/06/2025, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:51

Juntada de petição

15/12/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 16:25

Juntada de petição

11/09/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 16:55

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:46

Juntada de petição

28/06/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:17

Todas as movimentações(89)

Juntada de termo

12/03/2026, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 11:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:52

Juntada de petição

05/06/2025, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:51

Juntada de petição

15/12/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 16:25

Juntada de petição

11/09/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 16:55

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:46

Juntada de petição

28/06/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

12/04/2023, 23:40

Juntada de petição

03/03/2023, 16:35

Juntada de petição

28/11/2022, 15:27

Juntada de petição

25/11/2022, 16:26

Juntada de petição

13/10/2022, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 09:40

Juntada de petição

09/08/2022, 14:54

Juntada de petição

06/07/2022, 09:33

Juntada de Ofício

26/04/2022, 10:20

Juntada de petição

10/02/2022, 19:49

Juntada de petição

09/02/2022, 13:43

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADA: V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO/CREDOR: PR57093 – MÁRIO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR DECISÃO JUDICIAL: EXPEDIÇÃO DE Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0803208-44.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 01/02/2016 Valor da causa: R$ 476.219,80 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias EXEQUENTE/DEVEDOR: ESTADO DO MARANHÃO

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 14:55

Outras Decisões

09/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:15

Juntada de petição

01/07/2021, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 14:04

Juntada de petição

26/03/2021, 11:09

Juntada de Mandado

07/05/2020, 16:06

Juntada de petição

23/07/2019, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:10

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:15

Juntada de Certidão

28/02/2019, 16:15

Juntada de petição

20/02/2019, 10:31

Decorrido prazo de V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 12:02

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2019, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2019, 11:47

Juntada de petição

29/01/2019, 16:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

21/11/2018, 14:57

Conclusos para decisão

13/09/2018, 10:24

Juntada de termo

13/09/2018, 10:22

Juntada de termo

13/09/2018, 10:17

Juntada de petição

07/08/2018, 15:21

Juntada de termo

24/05/2018, 16:07

Expedição de Carta precatória

24/05/2018, 15:30

Juntada de Carta precatória

23/05/2018, 17:27

Expedição de Carta precatória

06/02/2018, 09:33

Juntada de Carta precatória

06/12/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 16:47

Conclusos para despacho

04/09/2017, 12:12

Juntada de termo

04/09/2017, 12:11

Decorrido prazo de IVETE MARIA DANI em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:41

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO PILATTI em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:41

Publicado Intimação em 03/07/2017.

03/07/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2017, 14:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 09:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica

03/03/2017, 15:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/01/2017, 10:18

Conclusos para despacho

22/11/2016, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2016, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2016, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2016, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2016, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2016, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2016, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 17:40

Conclusos para despacho

19/02/2016, 09:28

Distribuído por sorteio

01/02/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:26

Despacho

•05/02/2024, 15:36

Despacho

•27/06/2023, 14:17

Decisão

•09/11/2021, 15:00

Despacho

•21/03/2019, 12:10

Documento Diverso

•29/01/2019, 16:19

Despacho

•21/11/2018, 14:57

Documento Diverso

•07/08/2018, 15:21

Despacho

•14/09/2017, 16:47

Decisão

•25/01/2017, 10:17

Despacho

•05/05/2016, 17:40