Execução Fiscal 0803208-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/02/2016
Valor da Causa
R$ 476.219,80
Órgão julgador
12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PALMEIRA
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/PR 57093
·
CPF
024.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Juntada de termo
12/03/2026, 15:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2025, 11:29
PALMEIRA
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
CNPJ
81.***.***.0010-04
Mostrar
Reu
VILSON PILATI
CPF
211.***.***-72
Mostrar
Reu
JOSE ALCIONI DE SOUZA
CPF
581.***.***-00
Mostrar
Reu
VALDOMIRO PILATTI
CPF
241.***.***-72
Mostrar
Reu
IVETE MARIA DANI
CPF
808.***.***-00
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
12/08/2025, 10:52
Juntada de petição
05/06/2025, 21:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025, 14:26
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 15:51
Juntada de petição
15/12/2024, 13:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024, 16:25
Juntada de petição
11/09/2024, 16:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024, 16:55
Juntada de ato ordinatório
05/07/2024, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 15:36
Conclusos para decisão
22/08/2023, 14:46
Juntada de petição
28/06/2023, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 14:17
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Juntada de termo
12/03/2026, 15:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2025, 11:29
Conclusos para despacho
12/08/2025, 10:52
Juntada de petição
05/06/2025, 21:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025, 14:26
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 15:51
Juntada de petição
15/12/2024, 13:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024, 16:25
Juntada de petição
11/09/2024, 16:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024, 16:55
Juntada de ato ordinatório
05/07/2024, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 15:36
Conclusos para decisão
22/08/2023, 14:46
Juntada de petição
28/06/2023, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 14:17
Conclusos para despacho
12/04/2023, 23:40
Juntada de petição
03/03/2023, 16:35
Juntada de petição
28/11/2022, 15:27
Juntada de petição
25/11/2022, 16:26
Juntada de petição
13/10/2022, 18:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022, 09:40
Juntada de petição
09/08/2022, 14:54
Juntada de petição
06/07/2022, 09:33
Juntada de Ofício
26/04/2022, 10:20
Juntada de petição
10/02/2022, 19:49
Juntada de petição
09/02/2022, 13:43
Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
07/02/2022, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADA: V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO/CREDOR: PR57093 – MÁRIO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR DECISÃO JUDICIAL: EXPEDIÇÃO DE Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0803208-44.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 01/02/2016 Valor da causa: R$ 476.219,80 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias EXEQUENTE/DEVEDOR: ESTADO DO MARANHÃO
24/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022, 14:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022, 14:55
Outras Decisões
09/11/2021, 15:00
Conclusos para decisão
07/07/2021, 15:15
Juntada de petição
01/07/2021, 22:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021, 14:04
Juntada de petição
26/03/2021, 11:09
Juntada de Mandado
07/05/2020, 16:06
Juntada de petição
23/07/2019, 14:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2019, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019, 12:10
Conclusos para despacho
28/02/2019, 16:15
Juntada de Certidão
28/02/2019, 16:15
Juntada de petição
20/02/2019, 10:31
Decorrido prazo de V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019, 12:02
Publicado Intimação em 05/02/2019.
05/02/2019, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019, 07:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019, 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2019, 11:47
Juntada de petição
29/01/2019, 16:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987
21/11/2018, 14:57
Conclusos para decisão
13/09/2018, 10:24
Juntada de termo
13/09/2018, 10:22
Juntada de termo
13/09/2018, 10:17
Juntada de petição
07/08/2018, 15:21
Juntada de termo
24/05/2018, 16:07
Expedição de Carta precatória
24/05/2018, 15:30
Juntada de Carta precatória
23/05/2018, 17:27
Expedição de Carta precatória
06/02/2018, 09:33
Juntada de Carta precatória
06/12/2017, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017, 16:47
Conclusos para despacho
04/09/2017, 12:12
Juntada de termo
04/09/2017, 12:11
Decorrido prazo de IVETE MARIA DANI em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017, 00:41
Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017, 00:41
Decorrido prazo de VALDOMIRO PILATTI em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017, 00:41
Publicado Intimação em 03/07/2017.
03/07/2017, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2017, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017, 14:39
Juntada de Petição de petição
31/03/2017, 09:21
Juntada de Petição de petição
31/03/2017, 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica
03/03/2017, 15:53
Acolhida a exceção de pré-executividade
25/01/2017, 10:18
Conclusos para despacho
22/11/2016, 10:40
Juntada de Petição de petição
24/10/2016, 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica
26/09/2016, 10:33
Juntada de aviso de recebimento
26/09/2016, 10:19
Juntada de aviso de recebimento
26/09/2016, 10:12
Juntada de aviso de recebimento
26/09/2016, 10:10
Juntada de aviso de recebimento
26/09/2016, 10:08
Juntada de aviso de recebimento
26/09/2016, 10:05
Juntada de Petição de petição
01/08/2016, 17:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2016, 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2016, 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2016, 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2016, 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2016, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016, 17:40
Conclusos para despacho
19/02/2016, 09:28
Distribuído por sorteio
01/02/2016, 16:17
Documentos
Decisão
•
01/12/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 14:26
Despacho
•
05/02/2024, 15:36
Despacho
•
27/06/2023, 14:17
Decisão
•
09/11/2021, 15:00
Despacho
•
21/03/2019, 12:10
Documento Diverso
•
29/01/2019, 16:19
Despacho
•
21/11/2018, 14:57
Documento Diverso
•
07/08/2018, 15:21
Despacho
•
14/09/2017, 16:47
Decisão
•
25/01/2017, 10:17
Despacho
•
05/05/2016, 17:40