Cumprimento de sentença 0800029-84.2018.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800029-84.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO SILVA FERNANDES (OAB 7273-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). REQUERIDO(A): FRANCINALDO FEITOSA DE ARAUJO. Advogado: Advogado(s) do reclamado: ORLEANS CARVALHO SOARES (OAB 12089-MA). SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A propôs a vertente ação monitória em desfavor de FRANCINALDO FEITOSA DE ARAÚJO, ambos devidamente qualificados. Aduz que se tornou credora do Requerido em razão de CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 40/00839-8 no valor de R$ 47.191,72 (quarenta e sete mil cento e noventa e um reais e setenta e dois centavos). Pediu, assim, a expedição de mandado de pagamento e, posteriormente, a constituição de título executivo judicial, além da condenação em verbas de sucumbência. Despacho de Id. 14171416 intimando o Réu para realizar pagamento. O réu ofereceu Embargos a Execução em autos apartados de nº 0800282-72.2018.8.10.046. Decisão proferida nos autos dos Embargos a Execução, de Id. 28343717, em que fora determinado a Secretaria Judicial para que juntasse aos autos principais cópias dos autos processuais diante da não constatação de erro grosseiro, tendo em vista a natureza de defesa dos embargos. Impugnação aos Embargos de Id. 18332455, nos autos da ação de nº 0800282-72.2018.8.10.046. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800029-84.2018.8.10.0146 Diante do exposto faz-se necessário o chamamento do feito à ordem para tornar sem efeito sentença sob Id. 19451341. Proceda a Secretaria Judicial ao desentranhamento da referida sentença. Realizado o saneamento necessário. Passo a decidir. Ajuizou o Requerente a ação monitória com base em prova escrita sem força de título executivo, por meio da qual afirma ter direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro mais especificamente o valor atualizado de R$ 56.081,44 (cinquenta e seis mil oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) conforme memória de cálculo de Id. 21547485. O título que embasa a presente ação está encartado aos Id. 14162329, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 40/00839-8 por meio do qual se comprometeu o requerido, como se vê de suas rubricas e assinaturas. As partes postuladas, como relatado acima, foram citadas, mas não efetuaram o pagamento do valor devido. Aceita a Contestação como embargos, vejo que não possui qualquer argumento apto a impedir a constituição do título executivo. Dessa forma, outro caminho não há que não seja a rejeição desses embargos, na forma do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto julgo procedente o pedido do autor, em consequência, CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira aquilo que entender de direito. Custas e honorários a cargo do requerido, sendo estes no montante de 5% (cinco por cento) do valor da causa. Intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida. Apresenta os cálculos, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente Sentença substitui o competente mandado. Joselândia/MA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

07/07/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(25)