Procedimento Comum Cível 0804585-67.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Bancários
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/12/2019
Valor da Causa
R$ 11.240,00
Órgão julgador
2ª Vara de Balsas
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Balsas
Partes do Processo
MARIA DAS DORES RIBEIRO BOTELHO
CPF
006.***.***-08
Mostrar
Autor
[email protected]
Terceiro
BANCO CETELEM S/A
Terceiro
BANCO BGN
Terceiro
BANCO BGN S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES
OAB/MA 14221
·
CPF
027.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/RJ 153999
·
CPF
099.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
MARIA DAS DORES RIBEIRO BOTELHO
CPF
006.***.***-08
Mostrar
Autor
[email protected]
Terceiro
BANCO CETELEM S/A
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIBEIRO BOTELHO em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023, 15:19
Arquivado Definitivamente
04/04/2023, 17:21
BANCO BGN
Terceiro
BANCO BGN S.A
Terceiro
BGN
Terceiro
BGN S/A
Terceiro
BANCO CETELEM S.A
Terceiro
BANCO CETELEM
Terceiro
BANCO BGN SA
Terceiro
CELETEM
Terceiro
BANCO BGN CETELEM
Terceiro
BGN SA
Terceiro
CETELEM
Terceiro
BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL
Terceiro
BANCO BGN S/A
Terceiro
BGN S.A
Terceiro
BANCO BGN S/A - CETELEM
Terceiro
BGN S.A.
Terceiro
BGN CETELEM
Terceiro
BGN CELETEM
Terceiro
028.526.613-65
Terceiro
BANCO CETELEM S.A.
Terceiro
CETELEM BRASIL S/A
Terceiro
BNG CETELEM
Terceiro
BANCO GBN
Terceiro
BANCO CELETEM S.A
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Reu
Realizado cálculo de custas
04/04/2023, 15:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.
04/04/2023, 15:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2023, 12:50
Juntada de Certidão
29/03/2023, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 14:49
Conclusos para despacho
21/03/2023, 14:35
Juntada de Certidão
21/03/2023, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 11:24
Decorrido prazo de JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES em 25/10/2022 23:59.
19/01/2023, 01:30
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/10/2022 23:59.
19/01/2023, 01:30
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/10/2022 23:59.
19/01/2023, 01:30
Decorrido prazo de JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES em 25/10/2022 23:59.
19/01/2023, 01:30
Juntada de aviso de recebimento
17/11/2022, 12:11
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIBEIRO BOTELHO em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023, 15:19
Arquivado Definitivamente
04/04/2023, 17:21
Realizado cálculo de custas
04/04/2023, 15:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.
04/04/2023, 15:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2023, 12:50
Juntada de Certidão
29/03/2023, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 14:49
Conclusos para despacho
21/03/2023, 14:35
Juntada de Certidão
21/03/2023, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 11:24
Decorrido prazo de JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES em 25/10/2022 23:59.
19/01/2023, 01:30
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/10/2022 23:59.
19/01/2023, 01:30
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/10/2022 23:59.
19/01/2023, 01:30
Decorrido prazo de JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES em 25/10/2022 23:59.
19/01/2023, 01:30
Juntada de aviso de recebimento
17/11/2022, 12:11
Publicado Intimação em 18/10/2022.
25/10/2022, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
25/10/2022, 04:43
Conclusos para decisão
19/10/2022, 14:40
Juntada de petição
17/10/2022, 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 01:18
Conclusos para decisão
10/10/2022, 10:17
Juntada de petição
07/10/2022, 15:02
Juntada de Certidão
05/10/2022, 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022, 14:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.
30/09/2022, 14:20
Realizado cálculo de custas
30/09/2022, 14:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2022, 12:32
Juntada de Certidão
30/09/2022, 12:31
Transitado em Julgado em 27/07/2022
30/09/2022, 12:30
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 18:55
Decorrido prazo de JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES em 27/07/2022 23:59.
31/07/2022, 15:02
Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
12/07/2022, 04:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS DORES RIBEIRO BOTELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES - MA14221 REQUERIDA: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da SENTENÇA de ID: 70643893, da ação acima identificada. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DE BALSAS Fórum Desembargador Esmaragdo de Sousa e Silva Av. Dr Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA. CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1403 ou 2141-1405; e-mail:
[email protected]
___________________________________________________________________________________________________ PROCESSO PJE Nº: 0804585-67.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DAS DORES RIBEIRO BOTELHO, em face da sentença de movimentação 37861089, arguindo, em síntese, que a referida decisão é de outra lide (Processo nº 0804179-46.2019.8.10.0026), na qual a parte autora é MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS e a parte requerida é BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. É o relatório. DECIDO. Com efeito, assiste em parte razão ao embargante. É que a sentença embargada, embora ela registre os nomes das partes e o número do processo diferentes, pertence a este processo, tratando-se a divergência apenas de erro material. À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO em parte dos embargos de declaração de movimentação 38034372 e os PROVEJO para substituir na sentença de movimentação 37861089, MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS por MARIA DAS DORES RIBEIRO BOTELHO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A por BANCO CETELEM, e Processo nº 0804179-46.2019.8.10.0026 por Processo nº 0804585-67.2019.8.10.0026. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas-MA, datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 04/07/2022 16:44:00 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 70643893 Maria do P Socorro Dias F de Araújo Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
07/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 13:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/07/2022, 16:44
Conclusos para decisão
26/05/2021, 15:30
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021, 03:59
Publicado Intimação em 12/03/2021.
12/03/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021, 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 14:59
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 03:37
Decorrido prazo de JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 03:37
Conclusos para despacho
17/11/2020, 10:46
Juntada de Certidão
17/11/2020, 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020, 10:41
Juntada de embargos de declaração
16/11/2020, 16:14
Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020, 01:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2020, 15:23
Conclusos para despacho
29/10/2020, 17:15
Juntada de aviso de recebimento
23/09/2020, 10:16
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020, 05:14
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020, 11:19
Decorrido prazo de JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020, 03:04
Juntada de petição
11/08/2020, 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020, 10:17
Conclusos para decisão
07/07/2020, 16:31
Juntada de petição
07/07/2020, 15:47
Juntada de petição
11/06/2020, 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020, 10:16
Audiência conciliação cancelada para 17/04/2020 15:00 2ª Vara de Balsas.
08/05/2020, 16:13
Juntada de Certidão
08/05/2020, 16:11
Juntada de petição
08/05/2020, 10:45
Decorrido prazo de JANNAINA FORTALEZA DE OLIVEIRA LOPES em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 05:17
Juntada de Certidão
19/02/2020, 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020, 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020, 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020, 11:04
Audiência conciliação designada para 17/04/2020 15:00 2ª Vara de Balsas.
19/02/2020, 11:00
Juntada de Certidão
19/02/2020, 10:59
Juntada de Certidão
19/02/2020, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020, 15:55
Conclusos para despacho
09/12/2019, 08:31
Distribuído por sorteio
05/12/2019, 15:19
Documentos
Despacho
•
28/03/2023, 14:49
Despacho
•
16/02/2023, 11:24
Despacho
•
14/10/2022, 01:18
Sentença
•
04/07/2022, 16:44
Despacho
•
11/02/2021, 14:59
Sentença
•
11/11/2020, 15:23
Despacho
•
06/08/2020, 10:17
Documento Diverso
•
11/06/2020, 14:59
Decisão
•
21/01/2020, 15:55