Execução de Título Extrajudicial 0848028-80.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0848028-80.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

02/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE em 28/01/2022 23:59.

18/04/2023, 02:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 18:57

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 02/08/2022

06/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:26

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0848028-80.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.,, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A EXECUTADO: DELIA MARIA FERREIRA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE - OAB/CE36935 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo (Id. Num. 55533748), sob o argumento de que o advogado não foi intimado para promover o andamento do processo. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Contudo, observo que não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição do referido recurso, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados. Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se. São Luís- MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:17

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 10:50

Outras Decisões

13/12/2021, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:15

Decisão

•13/12/2021, 09:38

—

Partes do Processo(30)

Juntada de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE em 28/01/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE em 01/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)