Execução Fiscal 0000190-57.2004.8.10.0037 - TJMA

Execução Fiscal 0000190-57.2004.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:22

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 08:31

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 08:27

Desentranhado o documento

19/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de VALDIR ALVES FILHO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 18:52

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) do reclamante: VALDIR ALVES FILHO (OAB 5786-MA) Requerido: INDUGEL INDUSTRIA DE GESSO LTDA - ME DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000190-57.2004.8.10.0037 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de INDUGEL INDUSTRIA DE GESSO LTDA - ME Nesse sentido, sendo o exequente empresa pública federal, a competência para processar e julgar o feito pertence à Justiça Federal, conforme dispõe o art. 109 inciso I da CF/88 e precedentes do STJ. Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETENCIA absoluta deste juízo, e declino a competência em favor da Justiça Federal, circunscrição Balsas-MA, para a qual determino a remessa dos Autos. Dê-se baixa na distribuição nesta 1ª Vara. Intimem-se. Grajaú (MA), 5 de julho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:18

Declarada incompetência

05/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:17

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 11:01

Juntada de diligência

03/12/2021, 11:01

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 14:44

Decisão

•30/07/2021, 19:36

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de VALDIR ALVES FILHO em 22/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

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