Homologação da Transação Extrajudicial 0835949-30.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0835949-30.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2022.

12/07/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0835949-30.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONCILIAÇÃO ITINERANTE Telefone: (98) 3198-4558 – E-mail: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL AÇÃO: [Dissolução] RECLAMANTE: W R A RECLAMADA: Y S F Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Trata-se de pedido de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL proposto por W R A e Y S F, que declararam ter vivido em união estável durante o período de 05 (cinco) anos de 2012 a 2017. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes, com fulcro no art. 840, do Código Civil e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, reconheço a união estável do casal W R A e Y S F, pelo período de 2012 a 2017, ao tempo em que a declaro dissolvida. Com a renúncia ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre de imediato, devendo ser procedidas as anotações registrais necessárias com a apresentação dessa sentença, que serve de Mandado. Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Imperatriz (MA) Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

07/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:29

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

06/07/2022, 12:16

Homologada a Transação

06/07/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 11:53

Conciliação frutífera

06/07/2022, 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2022 10:00, Centro de conciliação Itinerante.

06/07/2022, 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 10:00, Centro de conciliação Itinerante.

04/07/2022, 23:18

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 15:32

Documentos

Sentença (expediente)

•06/07/2022, 13:29

Sentença

•06/07/2022, 12:16