Execução Fiscal 0001305-72.2011.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 28.630,49

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE ANDRADE E SILVA

OAB/MA 8093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BRITARE EXTRACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 11:33

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:32

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:31

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001305-72.2011.8.10.0036. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: BRITARE EXTRACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade: DANIEL DE ANDRADE E SILVA - MA8093-A ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento n.° 22/2018, e o Art. 203 § 40 do NCPC, e conforme determinado na sentença de f1.17, pratico o seguinte ato: 01) INTIMO o advogado do Executada, para proceder ao recolhimento das custas processuais finais, conforme esboço de custas de fl. 31. 02) Ciente a parte que terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para proceder ao recolhimento das custas processuais finais, sob pena de inscrição no SIAFERJWEB e consequente cadastro na Dívida Ativa Estadual. Caso efetuem o pagamento os comprovantes deverão ser anexados ao processo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. 3) CUMPRO. Estreito/MA, 06 de julho de 2022 Terezinha de Jesus Arruda Tavares Secretária Judicial. Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:30

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:25

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/03/2022, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/02/2022 23:59.

21/03/2022, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 16:35

Juntada de Certidão

17/10/2021, 15:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 15:57