Procedimento Comum Cível 0007750-36.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Interdição e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:59

Juntada de petição

02/01/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 10:00

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 10:00

Arquivado Provisoriamente

28/11/2023, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 09:33

Juntada de petição

19/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:57

Outras Decisões

05/07/2023, 16:09

Juntada de petição

10/05/2023, 00:16

Juntada de petição

03/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:40

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:09

Juntada de petição

01/09/2022, 16:37

Juntada de petição

30/08/2022, 15:16

Juntada de petição

27/08/2022, 16:33

Juntada de petição

22/08/2022, 17:00

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:16

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:15

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:15

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA e outros ESPÓLIO DE: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA OAB: MA14022, EVALDO CARVALHO OAB: MA19623 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Data/Hora: 2022-08-01 10:13:51.724 Autos processuais nº 0007750-36.2019.8.10.0001 Ação de Inventário Juiz de Direito: HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Promotor(a) de Justiça: RAQUEL SILVA DE CASTRO Partes: FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA PAULO SERGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA Espólio: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) Advogado(a): VANESSA VIEIRA DA SILVA, PABLO DA SILVA MAIA, ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, FERNANDO ANTONIO PINTO SILVA JUNIOR Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença das partes e advogados, acima indicados. Audiência gravada em àudio e vídeo. LINK: https://vcs13.tjma.jus.br/playback/presentation/2.3/6bf368c3e7ec84430cdd9b457d90c7f8741c6453-1659359197013?meetingId=6bf368c3e7ec84430cdd9b457d90c7f8741c6453-1659359197013 Aberta a audiência fora feita a inquirição da Sra. FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, da Sra. FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA, do Sr. ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, do Sr. FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, gravada em mídia de àudio e vídeo. Deliberação judicial: Pelo M.M juiz, determino que as partes presentes apresentem os memoriais do fatos alegados em audiência, no prazo de 15(quinze) dias. Após, retorne os autos concluso. Dou por intimados os presentes. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0007750-36.2019.8.10.0001

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA e outros ESPÓLIO DE: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA OAB: MA14022, EVALDO CARVALHO OAB: MA19623 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Data/Hora: 2022-08-01 10:13:51.724 Autos processuais nº 0007750-36.2019.8.10.0001 Ação de Inventário Juiz de Direito: HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Promotor(a) de Justiça: RAQUEL SILVA DE CASTRO Partes: FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA PAULO SERGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA Espólio: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) Advogado(a): VANESSA VIEIRA DA SILVA, PABLO DA SILVA MAIA, ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, FERNANDO ANTONIO PINTO SILVA JUNIOR Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença das partes e advogados, acima indicados. Audiência gravada em àudio e vídeo. LINK: https://vcs13.tjma.jus.br/playback/presentation/2.3/6bf368c3e7ec84430cdd9b457d90c7f8741c6453-1659359197013?meetingId=6bf368c3e7ec84430cdd9b457d90c7f8741c6453-1659359197013 Aberta a audiência fora feita a inquirição da Sra. FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, da Sra. FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA, do Sr. ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, do Sr. FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, gravada em mídia de àudio e vídeo. Deliberação judicial: Pelo M.M juiz, determino que as partes presentes apresentem os memoriais do fatos alegados em audiência, no prazo de 15(quinze) dias. Após, retorne os autos concluso. Dou por intimados os presentes. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0007750-36.2019.8.10.0001

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA e outros ESPÓLIO DE: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA OAB: MA14022, EVALDO CARVALHO OAB: MA19623 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Data/Hora: 2022-08-01 10:13:51.724 Autos processuais nº 0007750-36.2019.8.10.0001 Ação de Inventário Juiz de Direito: HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Promotor(a) de Justiça: RAQUEL SILVA DE CASTRO Partes: FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA PAULO SERGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA Espólio: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) Advogado(a): VANESSA VIEIRA DA SILVA, PABLO DA SILVA MAIA, ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, FERNANDO ANTONIO PINTO SILVA JUNIOR Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença das partes e advogados, acima indicados. Audiência gravada em àudio e vídeo. LINK: https://vcs13.tjma.jus.br/playback/presentation/2.3/6bf368c3e7ec84430cdd9b457d90c7f8741c6453-1659359197013?meetingId=6bf368c3e7ec84430cdd9b457d90c7f8741c6453-1659359197013 Aberta a audiência fora feita a inquirição da Sra. FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, da Sra. FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA, do Sr. ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, do Sr. FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, gravada em mídia de àudio e vídeo. Deliberação judicial: Pelo M.M juiz, determino que as partes presentes apresentem os memoriais do fatos alegados em audiência, no prazo de 15(quinze) dias. Após, retorne os autos concluso. Dou por intimados os presentes. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0007750-36.2019.8.10.0001

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA e outros ESPÓLIO DE: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA OAB: MA14022, EVALDO CARVALHO OAB: MA19623 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Data/Hora: 2022-08-01 10:13:51.724 Autos processuais nº 0007750-36.2019.8.10.0001 Ação de Inventário Juiz de Direito: HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Promotor(a) de Justiça: RAQUEL SILVA DE CASTRO Partes: FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA PAULO SERGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA Espólio: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) Advogado(a): VANESSA VIEIRA DA SILVA, PABLO DA SILVA MAIA, ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, FERNANDO ANTONIO PINTO SILVA JUNIOR Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença das partes e advogados, acima indicados. Audiência gravada em àudio e vídeo. LINK: https://vcs13.tjma.jus.br/playback/presentation/2.3/6bf368c3e7ec84430cdd9b457d90c7f8741c6453-1659359197013?meetingId=6bf368c3e7ec84430cdd9b457d90c7f8741c6453-1659359197013 Aberta a audiência fora feita a inquirição da Sra. FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, da Sra. FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA, do Sr. ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, do Sr. FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, gravada em mídia de àudio e vídeo. Deliberação judicial: Pelo M.M juiz, determino que as partes presentes apresentem os memoriais do fatos alegados em audiência, no prazo de 15(quinze) dias. Após, retorne os autos concluso. Dou por intimados os presentes. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0007750-36.2019.8.10.0001

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:39

Audiência Conciliação realizada para 31/05/2022 09:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

01/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de EVALDO CARVALHO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:49

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 05:04

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 05:03

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 05:03

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA e outros REQUERIDOS: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA OAB: MA14022, EVALDO CARVALHO OAB: MA19623, VANESSA VIEIRA DA SILVA OAB: MA 5632, PABLO DA SILVA MAIA OAB: MA 14649-A. ERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Data/Hora: 2022-05-31 09:14:15.139 Autos processuais nº 0007750-36.2019.8.10.0001 Ação de Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Juiz de Direito: HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Requerente: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA, FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, Requerido: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA, FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA Advogado(a): ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, EVALDO CARVALHO, VANESSA VIEIRA DA SILVA, PABLO DA SILVA MAIA. Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença das partes e advogados, acima indicados. Documento apresentados: Aberta a audiência, o MM. Juiz consultou as partes sobre a possibilidade de acordo, o que não foi possível, no momento. Instadas a consignar os pontos controversos em atas, estes foram: A partes requerentes requereram em sede de audiência de conciliação a apuração de supostas doações não-oficiosas havidas em vida. Outro ponto alegado para justificar o pedido de anulação de partilha foi a não comunicação e/ou intimação dessas doações aos herdeiros remanescentes, uma vez que tais doações extrapolam a legítima além de configurarem como sonegação do patrimônio de bens não corpóreos e corpóreos, sendo pleiteado portanto, a apuração dos atos do inventariante. As partes requerentes também alegam que ainda não há formal de partilha, o que não gera decadência do pleito. A parte requerida, em contrapartida, alega que não houve sonegação e/ou doação de nenhum bem remanescente ao SR. RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e muito menos o favorecimento de qualquer herdeiro, sendo a negociação dos supostos bens sonegados realizada em vida inclusive com contas referendadas pelo Poder Judiciário, o que não justifica tal pedido de anulação de partilha amigável. Também foi alegado em juízo a decadência do feito ajuizado pela parte contrária. As partes pleitearam em sede de audiência de conciliação a produção de prova oral consistente nos depoimentos. Deliberação judicial: Intimação - Defiro o pedido feito em sede de audiência de conciliação e designo o dia 01 de agosto de 2022 às 10h para audiência de instrução que será realizada PRESENCIALMENTE, para a tomada de depoimento pessoal das partes, sendo o comparecimento obrigatório sob pena de confissão.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA e outros REQUERIDOS: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA OAB: MA14022, EVALDO CARVALHO OAB: MA19623, VANESSA VIEIRA DA SILVA OAB: MA 5632, PABLO DA SILVA MAIA OAB: MA 14649-A. ERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Data/Hora: 2022-05-31 09:14:15.139 Autos processuais nº 0007750-36.2019.8.10.0001 Ação de Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Juiz de Direito: HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Requerente: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA, FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, Requerido: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA, FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA Advogado(a): ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, EVALDO CARVALHO, VANESSA VIEIRA DA SILVA, PABLO DA SILVA MAIA. Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença das partes e advogados, acima indicados. Documento apresentados: Aberta a audiência, o MM. Juiz consultou as partes sobre a possibilidade de acordo, o que não foi possível, no momento. Instadas a consignar os pontos controversos em atas, estes foram: A partes requerentes requereram em sede de audiência de conciliação a apuração de supostas doações não-oficiosas havidas em vida. Outro ponto alegado para justificar o pedido de anulação de partilha foi a não comunicação e/ou intimação dessas doações aos herdeiros remanescentes, uma vez que tais doações extrapolam a legítima além de configurarem como sonegação do patrimônio de bens não corpóreos e corpóreos, sendo pleiteado portanto, a apuração dos atos do inventariante. As partes requerentes também alegam que ainda não há formal de partilha, o que não gera decadência do pleito. A parte requerida, em contrapartida, alega que não houve sonegação e/ou doação de nenhum bem remanescente ao SR. RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e muito menos o favorecimento de qualquer herdeiro, sendo a negociação dos supostos bens sonegados realizada em vida inclusive com contas referendadas pelo Poder Judiciário, o que não justifica tal pedido de anulação de partilha amigável. Também foi alegado em juízo a decadência do feito ajuizado pela parte contrária. As partes pleitearam em sede de audiência de conciliação a produção de prova oral consistente nos depoimentos. Deliberação judicial: Intimação - Defiro o pedido feito em sede de audiência de conciliação e designo o dia 01 de agosto de 2022 às 10h para audiência de instrução que será realizada PRESENCIALMENTE, para a tomada de depoimento pessoal das partes, sendo o comparecimento obrigatório sob pena de confissão.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA e outros REQUERIDOS: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA OAB: MA14022, EVALDO CARVALHO OAB: MA19623, VANESSA VIEIRA DA SILVA OAB: MA 5632, PABLO DA SILVA MAIA OAB: MA 14649-A. ERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Data/Hora: 2022-05-31 09:14:15.139 Autos processuais nº 0007750-36.2019.8.10.0001 Ação de Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Juiz de Direito: HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Requerente: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA, FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, Requerido: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA, FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA Advogado(a): ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, EVALDO CARVALHO, VANESSA VIEIRA DA SILVA, PABLO DA SILVA MAIA. Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença das partes e advogados, acima indicados. Documento apresentados: Aberta a audiência, o MM. Juiz consultou as partes sobre a possibilidade de acordo, o que não foi possível, no momento. Instadas a consignar os pontos controversos em atas, estes foram: A partes requerentes requereram em sede de audiência de conciliação a apuração de supostas doações não-oficiosas havidas em vida. Outro ponto alegado para justificar o pedido de anulação de partilha foi a não comunicação e/ou intimação dessas doações aos herdeiros remanescentes, uma vez que tais doações extrapolam a legítima além de configurarem como sonegação do patrimônio de bens não corpóreos e corpóreos, sendo pleiteado portanto, a apuração dos atos do inventariante. As partes requerentes também alegam que ainda não há formal de partilha, o que não gera decadência do pleito. A parte requerida, em contrapartida, alega que não houve sonegação e/ou doação de nenhum bem remanescente ao SR. RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e muito menos o favorecimento de qualquer herdeiro, sendo a negociação dos supostos bens sonegados realizada em vida inclusive com contas referendadas pelo Poder Judiciário, o que não justifica tal pedido de anulação de partilha amigável. Também foi alegado em juízo a decadência do feito ajuizado pela parte contrária. As partes pleitearam em sede de audiência de conciliação a produção de prova oral consistente nos depoimentos. Deliberação judicial: Intimação - Defiro o pedido feito em sede de audiência de conciliação e designo o dia 01 de agosto de 2022 às 10h para audiência de instrução que será realizada PRESENCIALMENTE, para a tomada de depoimento pessoal das partes, sendo o comparecimento obrigatório sob pena de confissão.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA e outros REQUERIDOS: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e outros (3) ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA OAB: MA14022, EVALDO CARVALHO OAB: MA19623, VANESSA VIEIRA DA SILVA OAB: MA 5632, PABLO DA SILVA MAIA OAB: MA 14649-A. ERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Data/Hora: 2022-05-31 09:14:15.139 Autos processuais nº 0007750-36.2019.8.10.0001 Ação de Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Juiz de Direito: HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Requerente: FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA, FABIOLA DO SOCORRO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA ROSA, Requerido: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA, FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA Advogado(a): ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA, EVALDO CARVALHO, VANESSA VIEIRA DA SILVA, PABLO DA SILVA MAIA. Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença das partes e advogados, acima indicados. Documento apresentados: Aberta a audiência, o MM. Juiz consultou as partes sobre a possibilidade de acordo, o que não foi possível, no momento. Instadas a consignar os pontos controversos em atas, estes foram: A partes requerentes requereram em sede de audiência de conciliação a apuração de supostas doações não-oficiosas havidas em vida. Outro ponto alegado para justificar o pedido de anulação de partilha foi a não comunicação e/ou intimação dessas doações aos herdeiros remanescentes, uma vez que tais doações extrapolam a legítima além de configurarem como sonegação do patrimônio de bens não corpóreos e corpóreos, sendo pleiteado portanto, a apuração dos atos do inventariante. As partes requerentes também alegam que ainda não há formal de partilha, o que não gera decadência do pleito. A parte requerida, em contrapartida, alega que não houve sonegação e/ou doação de nenhum bem remanescente ao SR. RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA e muito menos o favorecimento de qualquer herdeiro, sendo a negociação dos supostos bens sonegados realizada em vida inclusive com contas referendadas pelo Poder Judiciário, o que não justifica tal pedido de anulação de partilha amigável. Também foi alegado em juízo a decadência do feito ajuizado pela parte contrária. As partes pleitearam em sede de audiência de conciliação a produção de prova oral consistente nos depoimentos. Deliberação judicial: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0007750-36.2019.8.10.0001 Defiro o pedido feito em sede de audiência de conciliação e designo o dia 01 de agosto de 2022 às 10h para audiência de instrução que será realizada PRESENCIALMENTE, para a tomada de depoimento pessoal das partes, sendo o comparecimento obrigatório sob pena de confissão.

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:40

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 10:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

06/07/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:58

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2022 09:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

31/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:13

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:18

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 09:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

20/04/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de PABLO DA SILVA MAIA em 31/01/2022 23:59.

24/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

18/02/2022, 19:33

Juntada de petição

17/02/2022, 10:16

Juntada de petição

27/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:10

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:58

Publicado Intimação em 14/12/2021.

16/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

16/12/2021, 00:54

Publicado Intimação em 14/12/2021.

16/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

16/12/2021, 00:54

Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 09:00 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

12/12/2021, 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2021, 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:44

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:39

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:38

Juntada de petição

21/07/2021, 23:45

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 08:30

Juntada de Certidão

26/03/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:46

Juntada de contestação

11/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão

16/02/2021, 10:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO ERICEIRA VIEIRA DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 14:16

Juntada de Certidão

05/11/2020, 11:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2020, 11:06

Recebidos os autos

05/11/2020, 11:06

Documentos

Documento Diverso

•10/11/2025, 15:47

Documento Diverso

•10/11/2025, 15:47

Documento Diverso

•10/11/2025, 15:47

Decisão

•20/07/2023, 09:33

Decisão

•05/07/2023, 16:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/05/2022, 09:58

Despacho

•19/04/2022, 11:15

Despacho

•21/01/2022, 12:10

Despacho

•10/12/2021, 12:44

Despacho

•16/03/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 11:07