Cumprimento de sentença 0802136-47.2020.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.308,48

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL

CNPJ

Autor

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 08:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/04/2026, 12:35

Juntada de termo

23/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:47

Juntada de termo

04/03/2026, 16:46

Todas as movimentações(181)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 08:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 12:35

Despacho

•16/03/2026, 11:43

11/04/2026, 12:35

Juntada de termo

23/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:47

Juntada de termo

04/03/2026, 16:46

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/02/2026, 09:24

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:40

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 10:33

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:35

Juntada de Certidão

19/01/2026, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:24

Juntada de termo

09/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 16:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:13

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 09:52

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:47

Juntada de petição

04/09/2025, 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:25

Juntada de termo

27/08/2025, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2025, 15:50

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:29

Juntada de termo

13/08/2025, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:07

Juntada de termo

03/07/2025, 09:07

Juntada de petição

02/07/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:13

Juntada de diligência

30/05/2025, 10:13

Juntada de diligência

30/05/2025, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 19:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:46

Juntada de termo

05/05/2025, 10:46

Juntada de petição

05/05/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

04/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.

04/05/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:47

Juntada de termo

25/03/2025, 08:45

Juntada de petição

24/03/2025, 15:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.

21/03/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/03/2025, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 10:29

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:46

Juntada de termo

31/01/2025, 11:45

Juntada de petição

30/01/2025, 13:52

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:04

Juntada de termo

16/12/2024, 09:04

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 23:51

Juntada de diligência

12/12/2024, 23:51

Juntada de diligência

12/12/2024, 23:51

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 10:03

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 16:40

Juntada de diligência

12/11/2024, 16:39

Juntada de diligência

12/11/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/11/2024, 09:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.

06/11/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:22

Juntada de termo

27/09/2024, 13:21

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Juntada de diligência

11/09/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 14:43

Juntada de diligência

11/09/2024, 14:43

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:38

Juntada de termo

05/08/2024, 10:38

Juntada de petição

05/08/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 03:52

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:11

Juntada de termo

17/07/2024, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2024, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 10:10

Processo Desarquivado

17/07/2024, 10:10

Juntada de petição

15/07/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 10:39

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:46

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:20

Processo Desarquivado

20/09/2022, 08:13

Juntada de petição

18/09/2022, 21:24

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:56

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 11:23

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802136-47.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A REQUERIDO(A): KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, consoante instrumento de transação contido nos autos, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC/15. Em atenção a cláusula Primeira, ítem "b", determino a expedição alvará para liberação do valor bloqueado, em favor do autor. Intimem-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos. Publicado e registrado no sistema. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] Intimação - CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 14:00

Homologada a Transação

01/07/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 13:27

Juntada de termo

30/06/2022, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2022, 13:24

Juntada de petição

28/06/2022, 11:09

Juntada de petição

09/06/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 17:53

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 14:50

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:11

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2022, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2022, 10:06

Juntada de petição

24/03/2022, 22:34

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:09

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:56

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:30

Juntada de termo

06/12/2021, 18:29

Processo Desarquivado

06/12/2021, 18:28

Juntada de petição

30/11/2021, 16:23

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:07

Juntada de Certidão

15/04/2021, 12:02

Transitado em Julgado em 06/04/2021

12/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 22:10

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 15:52

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2021 11:20 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

10/03/2021, 11:36

Juntada de petição

04/03/2021, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 15:11

Juntada de diligência

01/02/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/03/2021 11:20 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

15/12/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 10:08

Decisão

•09/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:52

Decisão

•07/08/2025, 15:15

Despacho

•17/05/2025, 19:07

Despacho

•16/04/2025, 10:41

Despacho

•03/03/2025, 10:29

Despacho

•21/01/2025, 10:48

Despacho

•22/10/2024, 11:45

Despacho

•19/08/2024, 15:09

Despacho

•23/07/2024, 15:57

Sentença

•01/07/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:50

Despacho

•09/12/2021, 08:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/04/2026, 12:35

Despacho

•16/03/2026, 11:43

Decisão

•09/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:52

Decisão

•07/08/2025, 15:15

Despacho

•17/05/2025, 19:07

Despacho

•16/04/2025, 10:41

Despacho

•03/03/2025, 10:29

Despacho

•21/01/2025, 10:48

Despacho

•22/10/2024, 11:45

Despacho

•19/08/2024, 15:09

Despacho

•23/07/2024, 15:57

Sentença

•01/07/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:50

Despacho

•09/12/2021, 08:56

Petição

•30/11/2021, 16:23

Documento Diverso

•30/11/2021, 16:23

Despacho

•07/05/2021, 15:34

Sentença

•11/03/2021, 14:35