Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001029-92.2013.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2025, 14:13

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:12

Juntada de petição

03/09/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 23:37

Juntada de petição

18/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:22

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2025, 14:13

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:12

Juntada de petição

03/09/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:18

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 23:37

Despacho

•12/05/2025, 23:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 23:37

Juntada de petição

18/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:22

Juntada de petição

16/07/2025, 17:53

Juntada de diligência

05/06/2025, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 19:17

Juntada de diligência

05/06/2025, 19:17

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 23:06

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:14

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:14

Juntada de despacho

04/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de WELITON SANTOS SOUZA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WELITON SANTOS SOUZA Advogado do AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA 8.672 RÉU: MUNICÍPIO DE VIANA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC/15 c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e, considerando que a parte requerida interpôs Apelação ID 62949639 impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de Lei. Viana-MA, 11 de abril de 2022. Ildelena Trindade Costa Aux. Judiciária Mat: 174813 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0001029-92.2013.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 15:14

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:13

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:08

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:10

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:36

Juntada de apelação

17/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de WELITON SANTOS SOUZA em 15/02/2022 23:59.

26/02/2022, 11:11

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 12:53

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:53

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:45

Juntada de apelação cível

28/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WELITON SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: MUNICÍPIO DE VIANA Advogado do(a) RÉU: DRº LUÍS EDMUNDO COUTINHO BRITO OAB/MA 4.030 SENTENÇA Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0001029-92.2013.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, promovida por WELINTON SANTOS SOUZA em face do MUNICÍPIO DE VIANA, ambos já devidamente qualificados

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:06

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 10:28

Juntada de Certidão

30/06/2020, 10:28

Decorrido prazo de WELITON SANTOS SOUZA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 15:00

Juntada de Certidão

28/05/2020, 16:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/05/2020, 15:29

Recebidos os autos

27/05/2020, 15:29

Decisão

•06/02/2025, 12:25

Despacho

•15/02/2023, 11:20

Despacho

•12/07/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:53

Sentença

•21/01/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:03