Procedimento Comum Cível 0800633-32.2019.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800633-32.2019.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 01/08/2022

31/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:29

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROSALIA NICACIO ADVOGADO: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO - MA5247-R REQUERIDO: BANCO CETELEM ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: SENTENÇA ROSALIA NICACIO ajuizou a presente ação em face do BANCO CETELEM, pleiteando indenização por danos morais em decorrência de falha na prestação de serviços. As partes apresentaram petição conjunta noticiando a celebração de composição extrajudicial, prevendo o pagamento, pela parte demandada, da importância de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), por meio de depósito direto na conta do advogado da autora, e o cancelamento do contrato impugnado nos autos. A parte autora, por sua vez conferiu ampla, geral e irrevogável quitação relacionada a todos os pedidos pleiteados nesta a demanda. Posteriormente a demandada apresentou petição comprovando a quitação integral do acordo e requereu a extinção e baixa dos processos. É o relato do essencial, passo a decidir. Nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC, HOMOLOGO a composição celebrada entre as partes, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas, por força do disposto na Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que o acordo já fora integralmente quitado, arquivem os autos com as devidas baixas. Vargem Grande/MA, na data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA Intimação - Ação de Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Processo n°0800633-32.2019.8.10.0139

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 14:56

Homologada a Transação

05/07/2022, 02:17

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:38

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 05:08

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 21:07

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 02:17

Despacho

•23/06/2021, 22:20

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 01/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 07/07/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 30/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(27)