Cumprimento de sentença 0800439-32.2019.8.10.0139 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800439-32.2019.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

20/03/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 18:04

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:07

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: SENTENÇA Intimação - Ação de Pensão por Morte (Art. 74/9) Processo n°0800439-32.2019.8.10.0139 Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, como pedido de indenização por danos, ajuizada por MARIA BEZERRA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em despacho foi determinada a intimação da parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, acostando aos autos documentos essenciais ao prosseguimento da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Contudo, apesar de devidamente intimado, o advogado da parte autora não forneceu aos autos a documentação necessária para o prosseguimento do feito, deixando transcorrer em branco o prazo para emendar a petição inicial. Assim, ante a ausência de elementos imprescindíveis à propositura da ação, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, inciso I c/c os artigos 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, determinando que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos arquivados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição. Vargem Grande/MA, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 14:58

Indeferida a petição inicial

05/07/2022, 02:17

Conclusos para decisão

12/07/2021, 16:36

Juntada de Certidão

12/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 01:01

Conclusos para despacho

12/03/2019, 10:27

Documentos

Petição

•20/03/2025, 11:12

Sentença

•05/07/2022, 02:17

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Partes do Processo(6)