Execução Fiscal 0031236-65.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 71.187,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALIO GOMES CARVALHO

OAB/MA 3905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 24/08/2023

23/11/2023, 16:02

Juntada de petição

14/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:47

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:39

Juntada de petição

22/05/2023, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 12:20

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 24/08/2023

23/11/2023, 16:02

Juntada de petição

14/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 18:21

Despacho

•28/02/2023, 19:48

28/07/2023, 06:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:47

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:39

Juntada de petição

22/05/2023, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:48

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:10

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:10

Juntada de petição

13/10/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 12:05

Outras Decisões

01/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão

28/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

26/02/2022, 11:57

Juntada de petição

14/02/2022, 15:10

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 0031236-65.2010.8.10.0001 Ação: Execução Fiscal Exeqte: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): João Batista de Oliveira Filho Exedo: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - ME Advogado (a): Rosálio Gomes Carvalho - OAB/MA. 3905 Vistos, etc... Este feito, já se arrasta há mais de dez (10) anos pelos escaninhos do judiciário, com a realização de atos inócuos. O último deles, a determinação de penhora em que apenas o exequente indicou veícu

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 15:04

Outras Decisões

18/01/2022, 21:03

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:50

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:50

Juntada de termo

14/12/2021, 12:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 15:14

Decisão

•01/07/2022, 16:14

Decisão

•18/01/2022, 21:03