Cumprimento de sentença 0803205-04.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:57

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:56

Juntada de petição

24/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de LUDGARD VINICIUS ANDRADE PACHECO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:41

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2023, 19:24

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 31/01/2023

07/02/2023, 10:24

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

27/01/2023, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2023, 09:00

Juntada de termo

27/01/2023, 09:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.

29/12/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 06:22

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:57

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:56

Juntada de petição

24/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de LUDGARD VINICIUS ANDRADE PACHECO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 10:48

Sentença

•01/12/2022, 10:05

18/04/2023, 12:41

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2023, 19:24

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 31/01/2023

07/02/2023, 10:24

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

27/01/2023, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2023, 09:00

Juntada de termo

27/01/2023, 09:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.

29/12/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 06:22

Juntada de certidão

08/12/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 10:05

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:23

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:57

Juntada de petição

29/11/2022, 21:21

Juntada de petição

29/11/2022, 20:43

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2022.

19/11/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

19/11/2022, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 21:16

Juntada de Certidão

02/11/2022, 21:15

Juntada de certidão

02/11/2022, 21:10

Juntada de petição

24/10/2022, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 19:27

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:31

Juntada de petição

28/09/2022, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

22/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUDGARD VINICIUS ANDRADE PACHECO - PI19183 REQUERIDO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA - PI3923-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 14 de setembro de 2022. PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO Diretor de Secretaria Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon 1ª Vara Cível de Timon Processo nº 0803205-04.2019.8.10.0060 LUDGARD VINICIUS ANDRADE PACHECO Advogado/Autoridade do(a)

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 11:31

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:28

Juntada de despacho

10/08/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Humana Assistência Médica Ltda ADVOGADO: Dr. Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI 3923/03) EMBARGADO: Ludgard Vinicius Andrade Pacheco ADVOGADO: Dr. Jesé Alcântara Soares (OAB/PI 18362) 1º APELADO: Ludgard Vinicius Andrade Pacheco RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. OMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01. 1. Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJ/MA e nos termos do art. 1.022 do CPC são oponíveis embargos de declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2. Inexistindo o apontado vício a ser sanado ou qualquer ponto a ser aclarado ou integrado no Acórdão recorrido, cabe rejeitar os Embargos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803205-04.2019.8.10.0060 – TIMON Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração aplicando-se a Súmula 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 06 de junho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2020, 10:44

Juntada de Ofício

29/06/2020, 19:47

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:06

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:27

Juntada de contrarrazões

26/06/2020, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 20:30

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2020, 20:27

Juntada de Certidão

25/05/2020, 20:23

Juntada de contrarrazões

25/05/2020, 10:33

Juntada de apelação cível

25/05/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 08:56

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2020, 08:53

Juntada de certidão

25/05/2020, 08:46

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA em 20/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA em 20/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:47

Juntada de apelação

23/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de LUDGARD VINICIUS ANDRADE PACHECO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2020, 17:03

Conclusos para decisão

15/04/2020, 10:29

Juntada de Certidão

15/04/2020, 10:29

Juntada de contrarrazões

14/04/2020, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:49

Conclusos para decisão

18/03/2020, 10:40

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:37

Juntada de embargos de declaração

16/03/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 07:38

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2020, 15:05

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:16

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:16

Juntada de petição

04/11/2019, 13:33

Juntada de Certidão

04/11/2019, 10:31

Juntada de petição

01/11/2019, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 10:47

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:46

Juntada de certidão

07/10/2019, 09:45

Juntada de petição

04/10/2019, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 15:40

Juntada de Ato ordinatório

01/10/2019, 15:39

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:31

Juntada de contestação

30/09/2019, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2019, 16:22

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 12:53

Juntada de Ato ordinatório

12/09/2019, 12:52

Juntada de petição

12/09/2019, 11:58

Decorrido prazo de JESSE ALCANTARA SOARES em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2019, 12:12

Juntada de petição

28/08/2019, 21:27

Juntada de petição

28/08/2019, 21:20

Juntada de certidão

23/08/2019, 08:56

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 08:45

Juntada de termo

23/08/2019, 08:43

Decorrido prazo de JESSE ALCANTARA SOARES em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 00:33

Juntada de certidão

01/07/2019, 16:57

Juntada de petição

01/07/2019, 11:54

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/06/2019 12:48:00.

28/06/2019, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2019, 10:51

Juntada de diligência

27/06/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 17:37

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2019, 17:15

Juntada de petição

26/06/2019, 16:32

Conclusos para decisão

26/06/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 21:15

Despacho

•24/10/2022, 08:30

Despacho

•23/10/2022, 19:27

Petição

•28/09/2022, 10:32

Petição

•28/09/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:31

Acórdão (expediente)

•06/07/2022, 15:43

Acórdão

•01/07/2022, 16:39

Despacho

•20/10/2021, 21:42

Acórdão (expediente)

•15/12/2020, 00:06

Acórdão

•14/12/2020, 17:37

Todos os documentos(26)

Sentença

•01/12/2022, 10:48

Sentença

•01/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 21:15

Despacho

•24/10/2022, 08:30

Despacho

•23/10/2022, 19:27

Petição

•28/09/2022, 10:32

Petição

•28/09/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:31

Acórdão (expediente)

•06/07/2022, 15:43

Acórdão

•01/07/2022, 16:39

Despacho

•20/10/2021, 21:42

Acórdão (expediente)

•15/12/2020, 00:06

Acórdão

•14/12/2020, 17:37

Despacho

•03/07/2020, 03:12

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 08:53

Decisão

•16/04/2020, 17:03

Despacho

•14/04/2020, 15:49

Sentença

•02/03/2020, 15:05

Despacho

•14/10/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 12:52

Decisão

•02/09/2019, 12:12

Decisão

•26/06/2019, 17:15