Procedimento Comum Cível 0800617-68.2020.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800617-68.2020.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

19/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de IRACEMA DE OLIVERA BRITO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 19:10

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2022.

12/07/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRACEMA DE OLIVERA BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO - MA18293 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800617-68.2020.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato e débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais proposta por IRACEMA DE OLIVERA BRITO em face de BANCO BRADESCO SA. Em ID. 60953363 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 15:44

Homologada a Transação

27/03/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 12:05

Juntada de termo

21/03/2022, 12:04

Juntada de petição

04/03/2022, 14:04

Juntada de petição

15/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 11:40

Documentos

Sentença (expediente)

•06/07/2022, 15:44

Sentença

•27/03/2022, 13:45

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de IRACEMA DE OLIVERA BRITO em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(33)