Procedimento Comum Cível 0802267-71.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.183,55

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 10:18

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 10:18

Juntada de despacho

11/12/2025, 10:18

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2024, 15:37

Juntada de contrarrazões

12/12/2024, 15:31

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 12:27

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 10:18

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 10:18

Juntada de despacho

11/12/2025, 10:18

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2024, 15:37

Juntada de contrarrazões

12/12/2024, 15:31

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:26

Juntada de apelação

27/11/2024, 21:05

Publicado Sentença (expediente) em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:55

Juntada de petição

09/10/2024, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 14:20

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:53

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802263-34.2021.8.10.0049

11/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:30

Juntada de petição

27/10/2023, 10:19

Juntada de petição

16/10/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 06:52

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:10

Juntada de petição

11/07/2023, 22:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:59

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:59

Juntada de petição

12/06/2023, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:24

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:00

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:00

Juntada de petição

21/01/2023, 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 14:43

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:40

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:40

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:40

Juntada de diligência

14/11/2022, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 22:41

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 10:32

Juntada de diligência

04/11/2022, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 10:57

Juntada de Mandado

04/11/2022, 10:46

Juntada de petição

27/09/2022, 09:45

Juntada de petição

12/07/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:12

Juntada de petição

08/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:15

Juntada de réplica à contestação

21/03/2022, 17:22

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA ADVOGADO(A): DR(A). MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA – OAB/MA 12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802267-71.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifica

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 10:32

Juntada de contestação

10/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: DR. MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA OAB- MA 12021-A DE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Ante o exposto Intimação - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Nº 0802267-71.2021.8.10.0049

24/01/2022, 00:00

Juntada de petição

22/01/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 15:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:02

Juntada de petição

13/12/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:14

Juntada de petição

12/10/2021, 18:20

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:16

Conclusos para decisão

21/08/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

21/08/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:18

Documento Diverso

•11/12/2025, 10:17

Decisão

•01/12/2025, 15:33

Despacho

•08/01/2025, 12:41

Documento Diverso

•12/12/2024, 15:31

Documento Diverso

•12/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:26

Petição

•09/10/2024, 14:47

Sentença (expediente)

•09/10/2024, 14:24

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 10:58

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:52

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:18

Documento Diverso

•11/12/2025, 10:17

Decisão

•01/12/2025, 15:33

Despacho

•08/01/2025, 12:41

Documento Diverso

•12/12/2024, 15:31

Documento Diverso

•12/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:26

Petição

•09/10/2024, 14:47

Sentença (expediente)

•09/10/2024, 14:24

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 10:58

Decisão

•11/09/2024, 09:27

Decisão

•27/09/2023, 06:52

Despacho

•22/05/2023, 17:35

Despacho

•10/04/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:40

Despacho

•17/06/2022, 08:18

Despacho

•07/06/2022, 11:24

Petição

•22/01/2022, 17:18

Decisão

•19/01/2022, 13:24

Despacho

•06/12/2021, 13:42

Despacho

•20/09/2021, 14:16