Agravo em Recurso Especial 0801255-95.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Estreito 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTREITO

Autor

ANDREIA DA CUNHA TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA SILVA MACEDO

OAB/MA 8861·CPF·Representa: Autor

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB/MA 16670·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

MARINA SOUSA SANTOS

OAB/MA 20656·CPF·Representa: Autor

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO DA SILVA MACEDO

OAB/MA 8861·CPF·Representa: Autor

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB/MA 16670·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

MARINA SOUSA SANTOS

OAB/MA 20656·CPF·Representa: Autor

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 330672/2025

14/04/2025, 17:31

Protocolizada Petição 330672/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ESTREITO para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/01/2025, 13:10

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/04/2025, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:20