Apelação Cível 0801021-47.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

JESSICA DE CARVALHO BRITO

CPF

Autor

B S V TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Autor

HILTON GOMES SENA NETO

OAB/MA 19245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/07/2022, 16:50

Baixa Definitiva

04/07/2022, 16:50

Juntada de termo

04/07/2022, 16:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2022, 16:49

Juntada de Certidão

16/09/2021, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/09/2021, 14:00

Juntada de Certidão

16/09/2021, 13:36

Juntada de Certidão

16/09/2021, 07:43

Juntada de Certidão

16/09/2021, 07:42

Decorrido prazo de B S V TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:49

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 17:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/08/2021, 21:03

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2021.

04/08/2021, 13:19

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/07/2022, 16:50

Baixa Definitiva

04/07/2022, 16:50

Juntada de termo

04/07/2022, 16:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2022, 16:49

Juntada de Certidão

16/09/2021, 14:00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2021, 13:11

DECISÃO

•21/07/2021, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/09/2021, 14:00

Juntada de Certidão

16/09/2021, 13:36

Juntada de Certidão

16/09/2021, 07:43

Juntada de Certidão

16/09/2021, 07:42

Decorrido prazo de B S V TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:49

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 17:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/08/2021, 21:03

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2021.

04/08/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

04/08/2021, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 13:11

Recurso Especial não admitido

21/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

02/07/2021, 07:50

Juntada de termo

02/07/2021, 07:50

Decorrido prazo de B S V TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de B S V TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 11:45

Juntada de Certidão

07/06/2021, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/06/2021, 11:36

Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:50

Juntada de recurso especial (213)

03/06/2021, 16:01

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2021, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2021, 07:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2021, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2021, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2021, 15:52

Juntada de Certidão

20/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de B S V TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de JESSICA DE CARVALHO BRITO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de B S V TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2021, 14:29

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/04/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

24/03/2021, 00:50

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2021.

24/03/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 09:36

Conhecido o recurso de B S V TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 26.873.171/0001-19 (APELADO) e JESSICA DE CARVALHO BRITO - CPF: 036.259.113-02 (APELANTE) e não-provido

22/03/2021, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado

18/03/2021, 16:43

Juntada de parecer

17/03/2021, 15:18

Incluído em pauta para 11/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

03/03/2021, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2021, 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2021, 14:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/02/2021, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:55

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:28

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:56

Recebidos os autos

03/02/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 13:56

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/05/2021, 12:26

ACÓRDÃO

•14/05/2021, 08:53

DESPACHO

•08/04/2021, 10:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2021, 09:36

ACÓRDÃO

•22/03/2021, 07:50

DESPACHO

•09/02/2021, 08:55

SENTENÇA

•28/09/2020, 11:10

DESPACHO

•05/08/2020, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 10:17

DECISÃO

•22/04/2020, 15:01