Procedimento Comum Cível 0043565-41.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 95110·Representa: Autor

JOSE RENATO SOARES BITENCOUT

Representa: Autor

MONICA HELENA SILVA MENDES CE

OAB/MA 5329·Representa: Autor

ENRICO ESTEFAN MANNINO

CPF·Representa: Autor

MONICA HELENA SILVA MENDES CE

OAB/MA 5329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ROGERIO BELO PIRES MATOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

28/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 07:23

Conclusos para decisão

29/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de CREA-MA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Juntada de juntada de ar

13/03/2025, 09:30

Juntada de termo

17/02/2025, 07:24

Juntada de termo

10/02/2025, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 07:34

Juntada de Ofício

31/01/2025, 07:37

Nomeado perito

16/11/2024, 13:11

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição

28/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 07:23

Decisão

•16/11/2024, 13:11

30/06/2025, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 07:23

Conclusos para decisão

29/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de CREA-MA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Juntada de juntada de ar

13/03/2025, 09:30

Juntada de termo

17/02/2025, 07:24

Juntada de termo

10/02/2025, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 07:34

Juntada de Ofício

31/01/2025, 07:37

Nomeado perito

16/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:33

Juntada de Certidão

05/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ABREU DUAILIBE em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:03

Juntada de diligência

25/06/2024, 16:23

Juntada de diligência

25/06/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:16

Juntada de Mandado

13/05/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ABREU DUAILIBE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 22:17

Juntada de diligência

03/01/2024, 22:17

Juntada de diligência

26/12/2023, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2023, 00:47

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 16:49

Desentranhado o documento

28/11/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 16:48

Juntada de Mandado

31/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

15/04/2023, 08:16

Publicado Intimação em 28/02/2023.

15/04/2023, 08:16

Juntada de petição

24/02/2023, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:40

Juntada de Certidão

14/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:00

Juntada de petição

28/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:08

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:50

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:50

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043565-41.2012.8.10.0001. AUTOR: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENRICO ESTEFAN MANNINO - RJ095110, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 10 de junho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 17:28

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:20

Juntada de volume

04/06/2022, 05:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2022, 10:23

Despacho

•07/05/2024, 14:47

Despacho

•13/01/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:19