Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000978-72.2017.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 19.945,91

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO

OAB/MA 12048·CPF·Representa: Autor

PEDRO BEZERRA DE CASTRO

OAB/MA 4852·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB/MA 14717·CPF·Representa: Réu

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS

OAB/MA 16920·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA

OAB/MA 20754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:29

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/05/2024, 10:54

Juntada de petição

09/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:03

Juntada de pedido de sequestro (329)

16/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 10:42

Juntada de Ofício

15/02/2024, 10:40

Juntada de Ofício

15/02/2024, 10:32

Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2024, 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2024, 08:59

Juntada de Certidão

25/01/2024, 07:47

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:29

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/05/2024, 10:54

Juntada de petição

09/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:03

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 18:21

Petição

•17/10/2023, 16:49

Juntada de pedido de sequestro (329)

16/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 10:42

Juntada de Ofício

15/02/2024, 10:40

Juntada de Ofício

15/02/2024, 10:32

Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2024, 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2024, 08:59

Juntada de Certidão

25/01/2024, 07:47

Juntada de petição

24/01/2024, 15:58

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 07:56

Processo Desarquivado

27/10/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:30

Juntada de petição

17/10/2023, 16:49

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/09/2023, 09:29

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

12/07/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS - MA14717-A, RAISSA LUZIA BRAGA DIAS - MA16920-A Requerido: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MELO Advogado: Pedro Bezerra da Castro - MA 4852 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 1º, inciso XV da PORTARIA-TJ 25612018, intimo o vencedor, na pessoa do advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito e impulsionar o feito observando o que dispõe o artigo 524 do NCPC, sob pena de arquivamento. Pedreiras/MA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. FRANCISCA LAFAIETE PEREIRA DA SILVA SOUZA Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0000978-72.2017.8.10.0051 AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Autor(a): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:27

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:30

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 13:53

Decisão

•09/09/2021, 11:26