Petição Cível 0800082-75.2022.8.10.0065 - TJMA

Petição Cível 0800082-75.2022.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 17:20

Transitado em Julgado em 22/07/2022

24/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:00

Juntada de petição

20/07/2022, 09:41

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: JOAO PAULO RODRIGUES DIAS Advogado(s) do reclamante: EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR (OAB 17145-A-MA) PARTE RÉ: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 19405-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 65112664, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800082-75.2022.8.10.0065 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) PARTE Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. FUNDAMENTAÇÃO Audiência de conciliação realizada em 19/04/2022 (ID 65039532), onde foi apresentada pelo requerido a proposta de acordo, que foi posteriormente aceita nos seguintes moldes: “A GOL se compromete a oferecer TRÊS trechos de ida e volta para a parte autora e mais 1 trecho de ida e volta para o patrono da parte autora, para qualquer localidade do Brasil em que a companhia opere, exceto em alta temporada (de dezembro a fevereiro e julho), Fernando de Noronha/PE, Jericoacoara/CE e voos operados em ”code-share”, “interline” (i.e., acordo de compartilhamentos de voos com outras companhias), ou por companhias que possuam parceria de plano de milhagens, voo “charter” e voos exclusivos para participantes do programa Smiles. A solicitação e a utilização da passagem devem ser realizados dentro do prazo improrrogável de até 2 (dois) anos a contar da data da assinatura do presente acordo. A reserva de assento está sujeita à disponibilidade na aeronave e deve ser solicitada através do endereço eletrônico [email protected], com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data da viagem e sem direito a remarcação, alteração e cancelamento. O pagamento da taxa de embarque, franquia adicional de bagagem, opção do assento conforto e demais serviços opcionais são de responsabilidade do passageiro”. Considerando o acordo firmado pelas partes, a homologação é medida que se impõe, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil vigente. DISPOSITIVO Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, b, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito, e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, arquivem-se, com baixa no registro. Alto Parnaíba-MA, 20 de abril de 2022. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular ".

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:20

Juntada de certidão

05/05/2022, 08:20

Homologada a Transação

20/04/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:05

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2022 11:40 Vara Única de Alto Parnaíba.

19/04/2022, 12:00

Juntada de petição

18/04/2022, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 08:56

Juntada de petição

17/03/2022, 09:43

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: JOAO PAULO RODRIGUES DIAS Advogado(s) do reclamante: EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR (OAB 17145-A-MA) PARTE RÉ: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 19405-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 65112664, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800082-75.2022.8.10.0065 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) PARTE Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. FUNDAMENTAÇÃO Audiência de conciliação realizada em 19/04/2022 (ID 65039532), onde foi apresentada pelo requerido a proposta de acordo, que foi posteriormente aceita nos seguintes moldes: “A GOL se compromete a oferecer TRÊS trechos de ida e volta para a parte autora e mais 1 trecho de ida e volta para o patrono da parte autora, para qualquer localidade do Brasil em que a companhia opere, exceto em alta temporada (de dezembro a fevereiro e julho), Fernando de Noronha/PE, Jericoacoara/CE e voos operados em ”code-share”, “interline” (i.e., acordo de compartilhamentos de voos com outras companhias), ou por companhias que possuam parceria de plano de milhagens, voo “charter” e voos exclusivos para participantes do programa Smiles. A solicitação e a utilização da passagem devem ser realizados dentro do prazo improrrogável de até 2 (dois) anos a contar da data da assinatura do presente acordo. A reserva de assento está sujeita à disponibilidade na aeronave e deve ser solicitada através do endereço eletrônico [email protected], com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data da viagem e sem direito a remarcação, alteração e cancelamento. O pagamento da taxa de embarque, franquia adicional de bagagem, opção do assento conforto e demais serviços opcionais são de responsabilidade do passageiro”. Considerando o acordo firmado pelas partes, a homologação é medida que se impõe, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil vigente. DISPOSITIVO Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, b, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito, e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, arquivem-se, com baixa no registro. Alto Parnaíba-MA, 20 de abril de 2022. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular ".

07/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2022 11:40 Vara Única de Alto Parnaíba.

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de petição

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