Procedimento Comum Cível 0834952-52.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0834952-52.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834952-52.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: GISELI DE FREITAS SILVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA - MA10934-A ESPÓLIO DE: CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA promovida por GISELI DE FREITAS SILVEIRA COSTA em face de CONSTRUTORA LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Após a petição inicial (ID. 22761703), a parte ré apresentou contestação (ID. 42295276) e a autora não formulou réplica (ID. 51421835). Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível

07/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 25/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/06/2023.

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