Apelação Cível 0800389-26.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.669,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DOS AFLITOS TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MARIA DOS AFLITOS TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MIQUEIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/09/2025, 10:54

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

10/09/2025, 06:55

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

10/09/2025, 06:55

Recebidos os autos

10/09/2025, 06:55

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2025, 10:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 14:18

Juntada de petição

11/08/2025, 08:50

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/09/2025, 10:54

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

10/09/2025, 06:55

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

Documentos

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 16:53

Acórdão

•30/07/2025, 16:03

10/09/2025, 06:55

Recebidos os autos

10/09/2025, 06:55

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2025, 10:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 14:18

Juntada de petição

11/08/2025, 08:50

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:53

Não conhecido o recurso de Agravo de Petição de MARIA DOS AFLITOS TEIXEIRA DA COSTA - CPF: 715.459.133-15 (APELANTE)

30/07/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 21:51

Juntada de certidão

21/07/2025, 21:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/06/2025, 14:34

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2025, 07:51

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2021.

13/03/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2024, 12:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/11/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 08:41

Conhecido o recurso de MARIA DOS AFLITOS TEIXEIRA DA COSTA - CPF: 715.459.133-15 (APELANTE) e não-provido

08/11/2024, 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2024, 11:09

Juntada de parecer do ministério público

11/07/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:00

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 14:00

Despacho

•28/02/2025, 16:15

Decisão (expediente)

•11/11/2024, 08:41

Decisão

•08/11/2024, 13:16

Despacho

•31/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:33

Sentença (expediente)

•14/09/2023, 08:54

Sentença

•12/09/2023, 15:09

Despacho

•09/08/2023, 14:17

Despacho

•29/06/2023, 14:34

Despacho

•18/05/2023, 18:21

Despacho

•10/05/2023, 10:31

Despacho

•18/04/2023, 16:50

Todos os documentos(25)

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 16:53

Acórdão

•30/07/2025, 16:03

Despacho

•28/02/2025, 16:15

Decisão (expediente)

•11/11/2024, 08:41

Decisão

•08/11/2024, 13:16

Despacho

•31/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:33

Sentença (expediente)

•14/09/2023, 08:54

Sentença

•12/09/2023, 15:09

Despacho

•09/08/2023, 14:17

Despacho

•29/06/2023, 14:34

Despacho

•18/05/2023, 18:21

Despacho

•10/05/2023, 10:31

Despacho

•18/04/2023, 16:50

Decisão (expediente)

•03/03/2023, 09:58

Decisão

•02/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:35

Decisão

•14/11/2022, 17:18

Despacho

•25/08/2022, 15:06

Decisão

•25/05/2022, 15:25

Decisão

•08/12/2021, 07:42

Decisão

•07/04/2021, 22:00

Despacho

•13/10/2020, 18:03

Despacho

•07/08/2020, 11:06