Procedimento Comum Cível 0800148-10.2022.8.10.0080 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800148-10.2022.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KEILA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 - Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800148-10.2022.8.10.0080 Vistos, etc. Trata-se de ação pelo procedimento comum cível proposta por KEILA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, fazenda pública. Com fulcro no artigo 165 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo da autocomposição das partes em outras oportunidades. CITE-SE a parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Após a resposta do réu, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, no mesmo prazo, requerer as provas que entender necessárias para o julgamento da demanda. Em seguida, intimem-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir. Se decorrido prazo para contestação sem manifestação da parte requerida, intimem-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir. Quando da indicação de provas, deverá a parte justificar, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, vista ao Ministério Público para manifestação em 20 (vinte) dias. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita por restarem preenchidos os requisitos estampados na lei de regência. Providências necessárias. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado/carta/ato de comunicação. Cantanhede/MA, data da assinatura eletrônica. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Todas as movimentações(58)