Procedimento Comum Cível 0806419-88.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON EWERTON DURANS FARIAS

OAB/MA 12887·CPF·Representa: Autor

GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO

OAB/MA 5135·CPF·Representa: Autor

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR

OAB/MA 8563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CLEINALDO CASTRO LOPOES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 20:21

Transitado em Julgado em 01/09/2022

01/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 20:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 20:34

Juntada de petição

02/08/2022, 16:32

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806419-88.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) REU: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Intimação -

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 19:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/05/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 09:02

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

05/11/2021, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:36

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 20:21

Transitado em Julgado em 01/09/2022

01/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 20:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 20:34

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 13:43

Despacho

•04/10/2021, 14:36

02/08/2022, 16:32

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806419-88.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) REU: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A Intimação -

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 19:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/05/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 09:02

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

05/11/2021, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:53

Juntada de petição

16/05/2020, 11:20

Juntada de petição

07/05/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 20:06

Juntada de petição

22/04/2020, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 16:44

Conclusos para despacho

10/10/2019, 11:25

Juntada de Certidão

10/10/2019, 11:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 11:59

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2019, 11:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO MARANHÃO - SINTSEP/MA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 00:30

Juntada de contestação

23/07/2019, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2019, 11:45

Juntada de diligência

11/07/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 09:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2019, 08:41

Outras Decisões

11/02/2019, 13:10

Conclusos para decisão

24/11/2017, 10:56

Juntada de Certidão

24/11/2017, 10:56

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 31/05/2016 23:59:59.

01/06/2016, 07:53

Decorrido prazo de GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO em 27/04/2016 23:59:59.

28/04/2016, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica

31/03/2016, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica

31/03/2016, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2016, 19:42

Conclusos para decisão

11/03/2016, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2016, 08:10

Acolhida a exceção de Incompetência

04/03/2016, 14:49

Conclusos para decisão

02/03/2016, 08:40

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 08:40

Despacho

•14/04/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:21

Despacho

•11/02/2019, 13:10

Despacho

•30/03/2016, 19:42

Decisão

•04/03/2016, 14:49