Cumprimento de sentença 0801470-40.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

MARIA IOLANDA BARBOSA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:16

Juntada de petição

06/05/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:05

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:47

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:17

Juntada de petição

31/10/2023, 15:26

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 05:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:43

Juntada de petição

12/06/2023, 13:24

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:16

Juntada de petição

06/05/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:05

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 09:15

Despacho

•20/09/2023, 10:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:17

Juntada de petição

31/10/2023, 15:26

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 05:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:43

Juntada de petição

12/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:51

Outras Decisões

21/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:42

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:42

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 08:33

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:49

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:52

Juntada de certidão

15/07/2022, 08:52

Juntada de petição

14/07/2022, 16:43

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801470-40.2017.8.10.0048. Requerente: MARIA IOLANDA BARBOSA MARTINS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 70438577), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Ma 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/01/2022 23:59.

17/02/2022, 21:03

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:03

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 14:30

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 09:52

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:20

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 08:46

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 21:14

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2021, 21:12

Juntada de petição

26/05/2021, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 16:10

Juntada de diligência

26/04/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

13/03/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão

28/05/2020, 14:44

Juntada de petição

28/05/2020, 11:11

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 14:07

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 13:26

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:41

Juntada de Petição (outras)

03/03/2020, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/10/2019, 11:45

Juntada de termo

11/10/2019, 11:44

Juntada de Certidão

11/10/2019, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 19:26

Juntada de diligência

17/07/2019, 19:26

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:12

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:37

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 01:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 02:16

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 20:25

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2019, 12:05

Juntada de Petição de apelação cível

20/03/2019, 16:58

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:44

Conclusos para decisão

04/05/2018, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:38

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 11:01

Expedição de Mandado

25/10/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:54

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:12

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 15:47

Decisão

•21/04/2023, 14:43

Despacho

•13/10/2022, 17:49

Documento Diverso

•14/07/2022, 16:43

Despacho

•02/07/2022, 16:35

Sentença

•24/11/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 21:12

Despacho

•01/03/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:25

Decisão (expediente)

•30/11/2019, 09:13

Decisão

•29/11/2019, 17:29

Despacho

•18/10/2019, 01:39

Despacho

•23/05/2019, 13:12

Documento Diverso

•20/03/2019, 16:58

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/03/2024, 09:15

Despacho

•20/09/2023, 10:10

Decisão

•21/04/2023, 14:43

Despacho

•13/10/2022, 17:49

Documento Diverso

•14/07/2022, 16:43

Despacho

•02/07/2022, 16:35

Sentença

•24/11/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 21:12

Despacho

•01/03/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:25

Decisão (expediente)

•30/11/2019, 09:13

Decisão

•29/11/2019, 17:29

Despacho

•18/10/2019, 01:39

Despacho

•23/05/2019, 13:12

Documento Diverso

•20/03/2019, 16:58

Sentença

•31/07/2018, 12:44

Despacho

•18/10/2017, 11:54