Procedimento Comum Cível 0800185-82.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:59

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:27

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

15/04/2023, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

15/04/2023, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 10:42

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:42

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:26

Juntada de petição

06/02/2023, 10:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 06:06

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 11:22

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:59

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:27

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

15/04/2023, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

15/04/2023, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 10:42

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:42

Juntada de Certidão

24/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:26

Juntada de petição

06/02/2023, 10:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 06:06

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 11:22

Expedição de informações pessoalmente.

13/01/2023, 11:20

Juntada de Certidão

13/01/2023, 11:19

Juntada de petição

12/01/2023, 08:18

Juntada de termo

10/01/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 09:06

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:02

Juntada de termo

11/11/2022, 15:03

Juntada de petição

02/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:48

Transitado em Julgado em 17/06/2022

29/06/2022, 10:03

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 11:13

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0000185-82.2019.8.10.0099 Cumprimento de Sentença Requerente(s): Rita Xavier da Silva Sousa Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença conforme petição de ID 60064092. Independentemente de intimação, o INSS não impugnou os cálculos (ID 61279825). É o relatório. Decido. Reza o art. 535, § 3º, do CPC, o qual rege as execuções de quantia certa em face da Fazenda Pública, que “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (…)” expedir-se-á o Precatório ou o RPV respectivo. Pois bem. Devidamente intimada, a parte demandada quedou-se inerte, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por decisão, o valor executado de R$ 20.873,88 (vinte mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e expeça-se: 1) Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 19.022,24 (dezenove mil e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos); 2) Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido o valor de R$ 1.851,64 (um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), ao patrono da parte autora a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Com o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 08:38

Outras Decisões

26/04/2022, 20:07

Conclusos para despacho

12/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

12/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 15/02/2022 23:59.

26/02/2022, 13:57

Juntada de petição

18/02/2022, 13:19

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 09/11/2021

03/02/2022, 16:55

Juntada de petição

01/02/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800185-82.2019.8.10.0099. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Mirador Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Mirador AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): RITA XAVIER DA SILVA SOUSA Advogado (a) do (a) Autor (a): ULYSSES RAPOSO LOBAO - MA 15494 RÉ (U): INSS "Autos n. 0800185-82.2019.8.10.0099 [Auxílio-Doença Previdenciário] Requerente(s): RITA XAVIER DA SILVA SOUSA Requerido(a): INSS SENTENÇA Trata-se de uma AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C PEDIDO DE C

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:36

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 20:00

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:49

Juntada de petição

07/10/2021, 11:11

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2021.

25/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 14:01

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

15/09/2021, 18:09

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:33

Juntada de petição

03/08/2021, 09:46

Juntada de petição

30/07/2021, 17:37

Juntada de petição

30/07/2021, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/07/2021 10:30 Vara Única de Mirador .

15/07/2021, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 17:24

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2021 10:30 Vara Única de Mirador.

03/05/2021, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/07/2020 14:30 Vara Única de Mirador .

04/08/2020, 23:58

Juntada de petição

31/07/2020, 14:16

Juntada de Petição

11/05/2020, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/07/2020 14:30 Vara Única de Mirador.

07/05/2020, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 23:57

Conclusos para decisão

22/01/2020, 14:39

Juntada de Certidão

22/01/2020, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:04

Decorrido prazo de ULYSSES RAPOSO LOBAO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 11:27

Juntada de laudo pericial

11/11/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:29

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:08

Juntada de contestação

30/09/2019, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 10:33

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:42

Despacho

•15/02/2023, 16:26

Sentença (expediente)

•27/04/2022, 08:38

Decisão

•26/04/2022, 20:07

Sentença (expediente)

•16/09/2021, 14:01

Sentença

•15/09/2021, 18:09

Despacho

•03/05/2021, 14:26

Despacho

•06/05/2020, 23:57

Despacho

•01/11/2019, 13:29

Despacho

•08/07/2019, 10:33