Procedimento Comum Cível 0802393-24.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.072,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:14

Juntada de despacho

07/10/2025, 23:14

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:14

Juntada de Certidão

07/10/2025, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2024, 18:09

Juntada de contrarrazões

09/12/2024, 17:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 13:35

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 23:14

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:14

Juntada de despacho

07/10/2025, 23:14

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:14

Juntada de Certidão

07/10/2025, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2024, 18:09

Juntada de contrarrazões

09/12/2024, 17:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:33

Juntada de apelação

19/11/2024, 12:45

Juntada de petição

25/09/2024, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 15:10

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:34

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:35

Juntada de petição

27/10/2023, 10:57

Juntada de petição

16/10/2023, 12:25

Juntada de petição

28/09/2023, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 06:52

Juntada de petição

21/09/2023, 10:46

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:03

Juntada de petição

13/07/2023, 12:15

Juntada de petição

11/07/2023, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 07:29

Juntada de petição

04/06/2023, 21:00

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:38

Juntada de petição

29/05/2023, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 09:55

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:55

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:24

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:34

Juntada de petição

06/11/2022, 17:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 16:34

Juntada de petição

26/09/2022, 22:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:36

Juntada de Mandado

21/09/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:44

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:13

Juntada de petição

07/06/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:26

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 19:08

Publicado Intimação em 15/03/2022.

18/03/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

18/03/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA ADVOGADO(A): DR(A). MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA – OAB/MA 12021-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802393-24.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identifica

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 10:39

Juntada de contestação

10/03/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: Dr. MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A DE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Ante o exposto, DE Intimação - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Nº 0802393-24.2021.8.10.0049

24/01/2022, 00:00

Juntada de petição

22/01/2022, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 15:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:39

Juntada de petição

13/12/2021, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:25

Juntada de petição

12/10/2021, 18:33

Publicado Intimação em 28/09/2021.

30/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

30/09/2021, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

24/08/2021, 19:44

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 23:14

Decisão

•25/09/2025, 10:08

Intimação de acórdão

•11/09/2025, 10:25

Acórdão (expediente)

•11/09/2025, 10:17

Acórdão

•11/09/2025, 09:10

Despacho

•08/04/2025, 11:32

Despacho

•12/12/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:33

Petição

•25/09/2024, 18:12

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 09:35

Petição

•28/09/2023, 15:55

Decisão

•26/09/2023, 06:52

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 23:14

Decisão

•25/09/2025, 10:08

Intimação de acórdão

•11/09/2025, 10:25

Acórdão (expediente)

•11/09/2025, 10:17

Acórdão

•11/09/2025, 09:10

Despacho

•08/04/2025, 11:32

Despacho

•12/12/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:33

Petição

•25/09/2024, 18:12

Sentença

•23/09/2024, 11:59

Documento Diverso

•18/09/2024, 09:35

Petição

•28/09/2023, 15:55

Decisão

•26/09/2023, 06:52

Despacho

•09/06/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:55

Despacho

•10/04/2023, 07:24

Diligência

•13/10/2022, 16:34

Despacho

•28/06/2022, 09:44

Despacho

•07/06/2022, 16:23

Petição

•22/01/2022, 17:10

Decisão

•19/01/2022, 13:25

Despacho

•06/12/2021, 13:42

Despacho

•21/09/2021, 13:14