Procedimento Comum Cível 0800334-76.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 939.700,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DANIELLY RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

MARIA RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

ANTONIO EDIVALDO BATISTA VIEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

DALYANE RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO

OAB/MA 11835·CPF·Representa: Autor

DANIELLY RAMOS VIEIRA

OAB/MA 9076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DANIELLY RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

MARIA RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

ANTONIO EDIVALDO BATISTA VIEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

DALYANE RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

DANIELLY RAMOS VIEIRA

Autor

DANIELLY RAMOS VIEIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DR CLEMENTINO MOURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/02/2026, 08:11

Recebidos os autos

23/02/2026, 08:29

Juntada de despacho

23/02/2026, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/01/2023, 12:14

Juntada de contrarrazões

11/01/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:28

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:24

Juntada de apelação

21/11/2022, 17:35

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 09:37

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/02/2026, 08:11

Recebidos os autos

23/02/2026, 08:29

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 18:43

Decisão

•16/10/2024, 18:41

Juntada de despacho

23/02/2026, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/01/2023, 12:14

Juntada de contrarrazões

11/01/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:28

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:24

Juntada de apelação

21/11/2022, 17:35

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 09:37

Juntada de petição

24/10/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 10:04

Julgado improcedente o pedido

18/10/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:20

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

06/10/2022, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:05

Juntada de petição

24/08/2022, 18:39

Juntada de petição

27/07/2022, 23:28

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIELLY RAMOS VIEIRA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO - MA11835, DANIELLY RAMOS VIEIRA - MA9076-A REQUERIDO: HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIA E EMERGENCIA DR CLEMENTINO MOURA e outros DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0800334-76.2020.8.10.0056 Intime-se as partes, através de seus Procuradores, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre documentos juntados nos autos de Id 62830802 e 63549589. Cumpra-se. São Luís, 16 de maio de 2022 Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo.

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 05:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:41

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:40

Juntada de termo

25/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:43

Juntada de termo

16/03/2022, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 11:16

Juntada de diligência

15/03/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 21:24

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:44

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura - Socorrão II em 16/02/2022 23:59.

19/02/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 22:02

Juntada de diligência

01/12/2021, 22:01

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2021, 09:49

Juntada de petição

16/11/2021, 22:23

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 10:16

Juntada de Ofício

10/11/2021, 10:15

Juntada de termo

27/10/2021, 11:44

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 08:17

Juntada de Ofício

14/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão

22/09/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2021, 14:44

Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de DANIELLY RAMOS VIEIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:27

Decorrido prazo de DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:27

Decorrido prazo de DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:09

Decorrido prazo de DANIELLY RAMOS VIEIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:09

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:56

Juntada de petição

26/04/2021, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 12:28

Declarada incompetência

23/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de DANIELLY RAMOS VIEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:06

Conclusos para decisão

13/04/2021, 09:04

Juntada de Certidão

13/04/2021, 09:04

Juntada de petição

08/04/2021, 22:36

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:03

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

14/03/2021, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 16:03

Juntada de Certidão

11/03/2021, 15:57

Decorrido prazo de DANIELLY RAMOS VIEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:31

Juntada de petição

11/02/2021, 16:50

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 12:45

Juntada de Certidão

15/01/2021, 12:37

Declarada incompetência

16/12/2020, 17:28

Juntada de Certidão

07/10/2020, 13:20

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

17/08/2020, 11:52

Decorrido prazo de DANIELLY RAMOS VIEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de DALYANE RAMOS VIEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:36

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/05/2020, 17:30

Declarada incompetência

21/05/2020, 14:23

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:26

Conclusos para despacho

20/02/2020, 08:49

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 17:48

Acórdão

•22/07/2024, 14:51

Despacho

•30/04/2024, 20:25

Petição

•01/04/2024, 20:21

Acórdão

•19/03/2024, 21:41

Despacho

•31/07/2023, 13:02

Petição

•26/06/2023, 11:48

Decisão

•22/06/2023, 21:07

Despacho

•31/01/2023, 16:41

Despacho

•22/11/2022, 15:26

Sentença

•18/10/2022, 10:04

Despacho

•13/09/2022, 09:44

Despacho

•16/05/2022, 10:11

Despacho

•17/03/2022, 20:54

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/03/2026, 18:43

Decisão

•16/10/2024, 18:41

Acórdão

•22/07/2024, 14:51

Despacho

•30/04/2024, 20:25

Petição

•01/04/2024, 20:21

Acórdão

•19/03/2024, 21:41

Despacho

•31/07/2023, 13:02

Petição

•26/06/2023, 11:48

Decisão

•22/06/2023, 21:07

Despacho

•31/01/2023, 16:41

Despacho

•22/11/2022, 15:26

Sentença

•18/10/2022, 10:04

Despacho

•13/09/2022, 09:44

Despacho

•16/05/2022, 10:11

Despacho

•17/03/2022, 20:54

Despacho

•06/03/2022, 21:24

Despacho

•11/10/2021, 15:35

Decisão

•23/04/2021, 17:08

Despacho

•23/06/2020, 16:36

Decisão

•21/05/2020, 14:23

Documento Diverso

•19/02/2020, 17:48

Documento Diverso

•19/02/2020, 17:48