Procedimento Comum Cível 0000443-04.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

IRACELI DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MOURA BRITO

OAB/MA 15351·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:17

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:16

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: CRISTIANE MOURA BRITO - MA15351-A Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Certifico para os devidos fins que as páginas 40 a 45, 47, 76, 77, 85 a 97, 219 a 231 estão ilegíveis. Assim, para constar, firmo o presente termo. SãO LUíS - MA, 6 de julho de 2022 HOLDEN HUDSON SANTOS AROUCHE Matrícula:143370 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS PARA SUPORTE ELETRÔNICO Em conformidade com os termos da Portaria GP 10272020 (Digitalização e Virtualização dos Processos Físicos no 2º Grau) foi concluída a desmaterialização destes autos físicos, com a migração dos autos para o sistema PJE- 2 Grau, com realização do cadastro dos metadados e feita a juntada dos arquivos digitalizados, formando os respectivos autos digitais, passando a tramitar com o mesmo número, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE 2º Grau. Cujo resumo do protocolo contem as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Colegiado: 4ª Câmara Cível Órgão Julgador: Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho Processo número: 0000443-04.2016.8.10.0044 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Principal: [Assistência Judiciária Gratuita] Data da Distribuição: 02/03/2021 00:00:00 Autor(a)(es): MUNICIPIO DE BELEM Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): IRACELI DA SILVA SANTOS Adv.(a/s): Advogado/Autoridade do(a)

08/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão (expediente)

•06/03/2024, 10:37

Acórdão

•28/02/2024, 12:04