Apelação Cível 0802433-28.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.961,01

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

ANTONIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Terceiro

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Advogados / Representantes

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 13356·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 9565·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANTONIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

PANAMERICANO

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Terceiro

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Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2023, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:49

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2023, 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2023, 09:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/03/2023, 14:02

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:03

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

15/05/2023, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•31/03/2023, 09:06

DECISÃO

•30/03/2023, 18:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:49

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2023, 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2023, 09:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/03/2023, 14:02

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 11:02

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:59

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

13/03/2023, 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 15:34

Conhecido o recurso de ANTONIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 938.940.743-53 (REQUERENTE) e provido em parte

05/12/2022, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2022, 14:31

Juntada de parecer do ministério público

02/09/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:14

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 18:14

DECISÃO

•13/03/2023, 11:02

DESPACHO

•05/12/2022, 15:34

DECISÃO

•05/12/2022, 15:15

DESPACHO

•23/08/2022, 19:53

DESPACHO

•23/07/2022, 20:15

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•12/04/2022, 15:20

SENTENÇA

•29/03/2022, 17:12

DESPACHO

•06/11/2021, 18:14