Procedimento Comum Cível 0029511-07.2011.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0029511-07.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:31

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:14

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:07

Juntada de decisão

02/04/2025, 11:05

Recebidos os autos

02/04/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Antonio Luis Pereira da Silva Filho Advogada: Raffaela Cardoso Almada Lima Apelado: DETRAN/MA – Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão Defesa: Procuradoria Geral do DETRAN do Maranhão Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Temo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Apelação nº 0029511-07.2011.8.10.0001 Trata-se de apelação interposta por Antonio Luis Pereira da Silva Filho, visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Temo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha, que nos autos da demanda proposta em face do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/NA, julgou improcedente as pretensões autorais, atinente à condenação da autarquia em obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, em destaque a tempestividade e a dispensabilidade do recolhimento de preparo, vez que o litigante opera sob o manto da gratuidade judiciária, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Vista à PGJ para emissão de parecer, nos termos do art. 677, do RITJMA, vez que já consta nos autos a contraminuta do apelado. Ciência aos envolvidos. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:22

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 19:27

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 08:58

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 12:20

Acórdão (expediente)

•27/02/2025, 10:07

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS PEREIRA DA SILVA FILHO em 12/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

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