Procedimento Comum Cível 0800565-90.2017.8.10.0062 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800565-90.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

16/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2022 23:59.

18/01/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 13:25

Juntada de petição

12/12/2022, 11:30

Juntada de petição

01/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:26

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:14

Juntada de petição

24/10/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 09:25

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:24

Recebidos os autos

03/08/2022, 07:33

Juntada de despacho

03/08/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) AGRAVADA: Antonia Nobre de Freitas ADVOGADAS: Dra. Olinda Maria Santos Barbosa (OAB/MA 14.606) e Outra RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a decisão agravada refere-se à decisão monocrática que manteve, com amparo no IRDR nº 53.983/2016, a sentença de 1º Grau, reconhecendo a ilegalidade da contratação de empréstimo consignado nos proventos da Agravada, entende-se pelo não cabimento do presente Agravo Interno, por força do art. 643 do RITJMA. 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800565-90.2017.8.10.0062 - VITORINO FREIRE Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em inadmitir o presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 06 de junho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

08/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:24

—

Partes do Processo(43)

Juntada de petição

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(48)