Cumprimento de sentença 0802652-51.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.941,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARILENE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEISE DA SILVA SANTANA

OAB/MA 18046·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO

OAB/MA 11077·CPF·Representa: Autor

ALVARO ABRANTES DOS REIS

OAB/MA 8174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARILENE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:10

Juntada de termo

05/05/2026, 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 08:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 10:56

Juntada de despacho

26/01/2026, 10:56

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:56

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:10

Juntada de termo

05/05/2026, 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 08:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•04/02/2026, 21:31

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:56

04/02/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 10:56

Juntada de despacho

26/01/2026, 10:56

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/02/2024, 09:15

Juntada de contrarrazões

05/02/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:13

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 17:51

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:08

Juntada de apelação

14/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARILENE GOMES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:37

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 13:25

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 09:42

Juntada de termo

14/10/2022, 09:42

Juntada de petição

13/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 23:23

Juntada de petição

01/08/2022, 11:10

Juntada de petição

29/07/2022, 09:16

Juntada de petição

20/07/2022, 10:41

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARILENE GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEISE DA SILVA SANTANA - MA18046, MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0802652-51.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 18 de maio de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 09:24

Juntada de petição

23/06/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:57

Juntada de petição

07/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 02:47

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 08:35

Juntada de contestação

12/03/2019, 10:11

Juntada de contestação

12/03/2019, 10:07

Juntada de Certidão

15/02/2019, 09:52

Expedição de Carta precatória

15/02/2019, 09:33

Juntada de Carta precatória

13/02/2019, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica

13/02/2019, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica

13/02/2019, 11:06

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2019, 18:03

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:24

Juntada de petição

08/01/2019, 17:26

Decorrido prazo de MARILENE GOMES DA SILVA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 20:22

Juntada de petição

12/11/2018, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 16:07

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 09:57

Conclusos para despacho

20/09/2018, 11:42

Juntada de petição

10/09/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 18:11

Conclusos para decisão

10/03/2018, 10:52

Distribuído por sorteio

10/03/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:56

Acórdão

•06/11/2025, 07:53

Despacho

•26/02/2025, 12:22

Despacho

•21/10/2024, 15:48

Despacho

•29/07/2024, 08:52

Despacho

•07/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:59

Sentença

•30/03/2023, 11:19

Despacho

•18/05/2022, 11:57

Decisão

•05/02/2019, 18:03

Despacho

•29/10/2018, 09:57

Despacho

•05/09/2018, 15:48